SóProvas



Questões de Legislação do Município de Joaçaba (Santa Catarina)


ID
2281483
Banca
Aprender - SC
Órgão
SIMAE - SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Joaçaba, o estágio probatório ficará suspenso durante o exercício de cargo em comissão e nos seguintes casos:

I. Licença para atividade política.

II. Licença prêmio.

III. Licença à gestante.

IV. Licença por motivo de doença em pessoa da família.

V. Exercer função alheia ao cargo a que foi nomeado, por designação de autoridade superior.

Assinale as alternativas corretas:

Alternativas

ID
2281486
Banca
Aprender - SC
Órgão
SIMAE - SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Complete o seguinte dispositivo do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Joaçaba: “Quando forem constatados erros e diferenças na folha de pagamento será efetuado acerto num prazo máximo de ________________________, a contar da data de constatação do erro ou da diferença, pela Unidade de Pessoal.”

Alternativas

ID
2281489
Banca
Aprender - SC
Órgão
SIMAE - SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Joaçaba, analise as seguintes afirmações sobre a licença por motivo de doença em pessoa da família:

I. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por junta médica oficial.

II. A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.

III. A licença será concedida sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, até quinze dias, podendo ser prorrogada por mais quinze dias, mediante parecer de junta médica oficial e, excedendo estes prazos, sem remuneração, por até sessenta dias, quando recomendado por assistente social do Município.

IV. Nova licença somente poderá ser requerida pelo servidor, após decorridos no mínimo 12 (doze) meses contados do término do pedido anterior. 

A quantidade de itens incorretos é igual a:

Alternativas

ID
2281492
Banca
Aprender - SC
Órgão
SIMAE - SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Joaçaba, após cada ano ininterrupto de efetivo exercício, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, fará jus a 12 (doze) dias de Licença como Prêmio, com a remuneração do cargo efetivo, a critério dos órgãos da administração municipal e observado o interesse público. Tais períodos de licença são acumuláveis até o limite de quantos anos quando o benefício poderá ser, integralmente, convertido em pecúnia?

Alternativas

ID
2281495
Banca
Aprender - SC
Órgão
SIMAE - SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Joaçaba, sobre o inquérito no processo disciplinar analise as seguintes afirmações:

I. Tipificada a infração disciplinar, será formulada a acusação do servidor, com a especificação dos fatos a ele imputados.

II. O acusado será citado por mandado expedido pelo presidente da comissão para apresentar defesa escrita, no prazo de 15 (quinze) dias, assegurada vista e carga do processo na repartição.

III. Havendo dois ou mais acusados, o prazo será comum e de 30 (trinta) dias.

IV. O prazo de defesa poderá ser prorrogado pelo dobro, para diligências reputadas indispensáveis.

V. No caso de recusa do acusado em apor o ciente na cópia da citação, o prazo para defesa contar-se-á da data declarada, em termo próprio, pelo membro da comissão que fez a citação, com a assinatura de 2 (duas) testemunhas. 

Assinale as alternativas incorretas:

Alternativas

ID
2281498
Banca
Aprender - SC
Órgão
SIMAE - SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Nos termos da LC n. 193/2010 as promoções horizontais de uma referência para outra, correspondem aos vencimentos da referência anterior acrescida de qual porcentagem?

Alternativas