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Questões de Legislação do Município de São Gonçalo (Rio de Janeiro)


ID
4065706
Banca
BIO-RIO
Órgão
Prefeitura de São Gonçalo - RJ
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Avalie, com base no Art. 16 do ES, se as afirmativas a seguir a respeito da posse são falsas (F) ou verdadeiras (V):


✓ Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado.

✓ A posse ocorrerá no prazo de 60 dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 60 dias, a requerimento do interessado.

✓ A posse não poderá se dar mediante procuração específica.

✓ Só haverá posse nos casos de provimento por nomeação.


As afirmativas são respectivamente:

Alternativas
Comentários
  • A posse ocorrerá no prazo de 30 dias e pode ser prorrogada por mais 30.

    E poderá se dar por mediante procuração específica.

  • ART 16 leia sempre com atenção, isso vai fazer a diferença .C

  • Quem vai de GM DE SÃO GONÇALO CHAMA LA NO GRUPO DO ZAP

    (21) 972123595

  • Art 16 § 4º Só haverá posse nos casos de provimento por nomeação.


ID
5636959
Banca
SELECON
Órgão
Prefeitura de São Gonçalo - RJ
Ano
2022
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Tamra Alfa é médica que acumulou dois cargos públicos, vindo a se aposentar em ambos. Já aposentada, veio a ser convidada para assessorar a secretaria de saúde do município XT. Nos termos do Estatuto do Servidor Público do município de São Gonçalo, a exclusão da proibição de acumular provento ocorre quando o aposentado exercer:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D - Cargo em comissão

  • GABARITO D - Art.180 - O funcionário que ocupe dois cargos em regime de acumulação legal poderá ser investida em cargo em comissão, desde que, com relação a um deles, continue no exercício de suas atribuições, observando sempre o disposto no artigo anterior.

  • É AMANHÃ