SóProvas

Questões de Legislação do Município de Seringueiras (Rondônia)

ID
3536521
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Seringueiras - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS, Estado de Rondônia, no Art. 93 trata da assistência social que será prestada a quem dela necessitar, com recursos do Município, do Estado e da União. Os objetivos desse artigo são:


I – a inclusão de famílias homoafetivas, bem como a de famílias polinucleares.

II – o sincretismo religioso, incluindo as matrizes religiosas africanas.

III – a promoção da integração no mercado de trabalho;

IV – habitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiências e a promoção de sua integração à vida comunitária.



Está(ão) correta(s):

Alternativas
ID
3737014
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Seringueiras - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo a Lei Orgânica do Município de Seringueiras-RO, o município poderá dividir-se para fins administrativos e descentralização do atendimento ao munícipe para execução de obras e serviços em distritos das administrações regionais que serão criadas, suprimidas ou fundadas mediante lei. A administração de cada distrito será exercida por um administrador distrital, com função executiva, e por um Conselho Distrital, eleito pela população local, com função deliberativa e de controle. O Conselho Distrital será composto por, no mínimo, sete, e no máximo, onze membros, os quais:

Alternativas