Questões de Legislação do Município de Treze Tílias (Santa Catarina)

Questão 5104333

• Banca: Unoesc
• Órgão: Prefeitura de Treze Tílias - SC
• Ano: 2020
• Provas: Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Farmacêutico; Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Fonoaudiólogo; Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Médico Pediatra; Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Professor de Educação Fisica; Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Professor de Geografia; Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Professor de Língua Alemã - 40h
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Treze Tílias (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município De Treze Tílias

A Lei Orgânica do Município de Treze Tílias poderá ter emendas mediante proposta:

• A. De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal e do Prefeito Municipal.
• B. De metade, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal e do Prefeito Municipal.
• C. De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal, não sendo permitido ao Prefeito Municipal.
• D. Exclusiva do Prefeito Municipal.

Gabarito: A

Questão 5104336

• Banca: Unoesc
• Órgão: Prefeitura de Treze Tílias - SC
• Ano: 2020
• Provas: Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Farmacêutico; Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Fonoaudiólogo; Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Médico Pediatra; Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Professor de Educação Fisica; Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Professor de Geografia; Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Professor de Língua Alemã - 40h
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Treze Tílias (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município De Treze Tílias

Segundo a Lei Orgânica do Município de Treze Tílias, o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizadas, é:

• A. Autarquia.
• B. Empresa Pública.
• C. Sociedade de Economia Mista.
• D. Fundação Pública.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito letra A

  Lei Orgânica do Município de Treze Tílias - Art. 82, parágrafo 2º, inciso I: Autarquia: É o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receitas próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizadas.

Questão 5104339

• Banca: Unoesc
• Órgão: Prefeitura de Treze Tílias - SC
• Ano: 2020
• Provas: Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Farmacêutico; Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Fonoaudiólogo; Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Médico Pediatra; Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Professor de Educação Fisica; Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Professor de Geografia; Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Professor de Língua Alemã - 40h
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Treze Tílias (Santa Catarina); Lei Complementar nº 39 de 2011 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais

Conforme o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores da Prefeitura Municipal de Treze Tílias, há previsão expressa de quais tipos de capacitação?

• A. Aperfeiçoamento e adaptação.
• B. Integração e adaptação.
• C. Integração, aperfeiçoamento, relotação e adaptação.
• D. Integração, aperfeiçoamento e adaptação.

Gabarito: D

Questão 5104342

• Banca: Unoesc
• Órgão: Prefeitura de Treze Tílias - SC
• Ano: 2020
• Provas: Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Farmacêutico; Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Fonoaudiólogo; Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Médico Pediatra; Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Professor de Educação Fisica; Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Professor de Geografia; Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Professor de Língua Alemã - 40h
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Treze Tílias (Santa Catarina); Lei Complementar nº 40 de 2011 - Estatuto Dos Servidores Públicos do Município

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Treze Tílias, o adicional de periculosidade é de:

• A. 40% (quarenta por cento) sobre o valor do salário-base do servidor.
• B. 50% (cinquenta por cento) sobre o valor do salário-base do servidor.
• C. 30% (trinta por cento) sobre o valor do saláriobase do servidor
• D. 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do salário-base do servidor.

Gabarito: C

Questão 5104345

• Banca: Unoesc
• Órgão: Prefeitura de Treze Tílias - SC
• Ano: 2020
• Provas: Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Farmacêutico; Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Fonoaudiólogo; Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Médico Pediatra; Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Professor de Educação Fisica; Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Professor de Geografia; Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Professor de Língua Alemã - 40h
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Treze Tílias (Santa Catarina); Lei Complementar nº 40 de 2011 - Estatuto Dos Servidores Públicos do Município

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Treze Tílias não prevê o seguinte adicional:

• A. Por assiduidade.
• B. Jeton.
• C. De sobreaviso.
• D. Por tempo de serviço.

Gabarito: A

Questão 5107540

• Banca: Unoesc
• Órgão: Prefeitura de Treze Tílias - SC
• Ano: 2020
• Provas: Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Orientador Social
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Treze Tílias (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município De Treze Tílias

Segundo a Lei Orgânica do Município de Treze Tílias, é matéria a ser regulada em Lei Ordinária:

• A. Lei Orçamentária Anual.
• B. Código Tributário ao Município.
• C. Plano Diretor.
• D. Código de Posturas.

Gabarito: A

Questão 5107543

• Banca: Unoesc
• Órgão: Prefeitura de Treze Tílias - SC
• Ano: 2020
• Provas: Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Orientador Social
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Treze Tílias (Santa Catarina); Lei Complementar nº 40 de 2011 - Estatuto Dos Servidores Públicos do Município

A passagem do servidor de seu padrão de vencimento para outro, imediatamente seguinte, dentro da faixa de vencimento do cargo a que pertence, pelo critério de merecimento, observadas as normas estabelecidas no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores da Prefeitura Municipal de Treze Tílias e em seu decreto regulamentar, é:

• A. Promoção.
• B. Recolocação.
• C. Progressão
• D. Provimento.

Gabarito: C

Comentários

• mitou.

• boa 06 !

Questão 5107546

• Banca: Unoesc
• Órgão: Prefeitura de Treze Tílias - SC
• Ano: 2020
• Provas: Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Orientador Social
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Treze Tílias (Santa Catarina); Lei Complementar nº 40 de 2011 - Estatuto Dos Servidores Públicos do Município

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Treze Tílias, o deslocamento de servidor efetivo, com o respectivo cargo, para o quadro de pessoal de outro órgão ou entidade da Administração municipal, no âmbito do mesmo Poder, é:

• A. Cessão.
• B. Redistribuição.
• C. Remoção.
• D. Relotação.

Gabarito: B

Questão 5107549

• Banca: Unoesc
• Órgão: Prefeitura de Treze Tílias - SC
• Ano: 2020
• Provas: Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Orientador Social
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Treze Tílias (Santa Catarina); Lei Complementar nº 40 de 2011 - Estatuto Dos Servidores Públicos do Município

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Treze Tílias, a Licença para Tratar de Interesse Particular poderá ser de até:

• A. Três anos, sem remuneração.
• B. Três anos, com remuneração reduzida em um terço.
• C. Dois anos, sem remuneração.
• D. Três anos, com remuneração integral.

Gabarito: A