Questões de Lei Complementar nº 32 de 2015 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cabeceira Grande

Questão 2949544

• Banca: FGR
• Órgão: Prefeitura de Cabeceira Grande - MG
• Ano: 2018
• Provas: FGR - 2018 - Prefeitura de Cabeceira Grande - MG - Procurador Jurídico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Cabeceira Grande (Minas Gerais); Lei Complementar nº 32 de 2015 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cabeceira Grande

Quanto ao Estatuto dos Servidores do Município de Cabeceira Grande/MG, marque a alternativa ERRADA:

• A. A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração municipal direta e indireta, dos membros de qualquer dos Poderes do Município, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidas cumulativamente, ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, do Prefeito Municipal.
• B. O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada ou, ainda, aquele cuja dívida relativa a reposição seja superior a 5 (cinco) vezes o valor de sua remuneração, terá o prazo de 60 (sessenta dias) para quitar o débito.
• C. As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sendo terminantemente vedada a superposição de vantagens pecuniárias ("efeito cascata/repique"), observado o disposto no inciso XIV, do artigo 37, da Constituição Federal.
• D. Quanto ao direito administrativo, no que pertine a acumulação remunerada de cargos públicos, é proibida, exceto, quando houver compatibilidade de horários, para: a) 02 (dois) cargos de professor; b) 1 (um) cargo de professor com outro técnico ou científico; ou c) 3 (três) cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D

  CAPÍTULO III - DA ACUMULAÇÃO

  Art. 132. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários:

   a) a de dois cargos de professor,

   b) a de um cargo de professor com outro, técnico ou cientifico; e

   c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas,

  Fonte: Regime-Juridico-Servidores 

Questão 3755875

• Banca: FGR
• Órgão: Prefeitura de Cabeceira Grande - MG
• Ano: 2018
• Provas: FGR - 2018 - Prefeitura de Cabeceira Grande - MG - Assistente Social
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Cabeceira Grande (Minas Gerais); Lei Complementar nº 32 de 2015 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cabeceira Grande

NÃO constitui objetivo básico do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores públicos da Prefeitura de Cabeceira Grande:

• A. Prevalência do servidor em detrimento da demanda da comunidade local.
• B. Estabelecer a organização dos trabalhos por meio da descrição dos cargos com as respectivas funções.
• C. Valorizar o servidor, como forma de melhorar a qualidade da prestação de serviços públicos.
• D. Observância dos princípios da legalidade, pessoalidade, finalidade, moralidade e probidade.

Gabarito: A

Questão 3755878

• Banca: FGR
• Órgão: Prefeitura de Cabeceira Grande - MG
• Ano: 2018
• Provas: FGR - 2018 - Prefeitura de Cabeceira Grande - MG - Assistente Social
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Cabeceira Grande (Minas Gerais); Lei Complementar nº 32 de 2015 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cabeceira Grande

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de primeiro efetivo ficará sujeito ao estágio probatório pelo prazo de 3 (três) anos, durante o qual a sua aptidão e capacitação serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores básicos:

• A. Meritocracia, atestado de aptidão física, atestado médico, avaliação de superiores e auto avaliação.
• B. Cursos realizados, avaliação do público externo, elogios recebidos dos superiores e avaliação dos colegas da equipe de trabalho.
• C. Assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
• D. Aparência física, respeito aos superiores, dedicação ao trabalho, senso crítico e imposição de suas ideias básicas no dia a dia do trabalho realizado.

Gabarito: C

Comentários

• Se a aparência física fosse requisito, eu teria q ir para iniciativa privada rsrsrsrsrsrsrs

Questão 3756565

• Banca: FGR
• Órgão: Prefeitura de Cabeceira Grande - MG
• Ano: 2018
• Provas: FGR - 2018 - Prefeitura de Cabeceira Grande - MG - Cirurgião Dentista; FGR - 2018 - Prefeitura de Cabeceira Grande - MG - Nutricionista
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Cabeceira Grande (Minas Gerais); Lei Complementar nº 32 de 2015 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cabeceira Grande

NÃO constitui objetivo básico do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores públicos da Prefeitura de Cabeceira Grande:

• A. Estabelecer a organização dos trabalhos por meio da descrição dos cargos com as respectivas funções.
• B. Valorizar o servidor, como forma de melhorar a qualidade da prestação de serviços públicos.
• C. Observância dos princípios da legalidade, pessoalidade, finalidade, moralidade e probidade.
• D. Prevalência do servidor em detrimento da demanda da comunidade local.

Gabarito: A

Questão 3756568

• Banca: FGR
• Órgão: Prefeitura de Cabeceira Grande - MG
• Ano: 2018
• Provas: FGR - 2018 - Prefeitura de Cabeceira Grande - MG - Nutricionista
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Cabeceira Grande (Minas Gerais); Lei Complementar nº 32 de 2015 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cabeceira Grande

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de primeiro efetivo ficará sujeito ao estágio probatório pelo prazo de 3 (três) anos, durante o qual a sua aptidão e capacitação serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores básicos:

• A. Meritocracia, atestado de aptidão física, atestado médico, avaliação de superiores e auto avaliação.
• B. Assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
• C. Cursos realizados, avaliação do público externo, elogios recebidos dos superiores e avaliação dos colegas da equipe de trabalho.
• D. Aparência física, respeito aos superiores, dedicação ao trabalho, senso crítico e imposição de suas ideias básicas no dia a dia do trabalho realizado.

Gabarito: B

Questão 3757168

• Banca: FGR
• Órgão: Prefeitura de Cabeceira Grande - MG
• Ano: 2018
• Provas: FGR - 2018 - Prefeitura de Cabeceira Grande - MG - Contador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Cabeceira Grande (Minas Gerais); Lei Complementar nº 32 de 2015 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cabeceira Grande

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de primeiro efetivo ficará sujeito ao estágio probatório pelo prazo de 3 (três) anos, durante o qual a sua aptidão e capacitação serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores básicos:

• A. Assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
• B. Meritocracia, atestado de aptidão física, atestado médico, avaliação de superiores e auto avaliação.
• C. Cursos realizados, avaliação do público externo, elogios recebidos dos superiores e avaliação dos colegas da equipe de trabalho.
• D. Aparência física, respeito aos superiores, dedicação ao trabalho, senso crítico e imposição de suas ideias básicas no dia a dia do trabalho realizado.
  

Gabarito: A

Questão 3864748

• Banca: FGR
• Órgão: Prefeitura de Cabeceira Grande - MG
• Ano: 2018
• Provas: FGR - 2018 - Prefeitura de Cabeceira Grande - MG - Médico - PSF
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Cabeceira Grande (Minas Gerais); Lei Complementar nº 32 de 2015 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cabeceira Grande

NÃO constitui objetivo básico do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores públicos da Prefeitura de Cabeceira Grande:

• A. Estabelecer a organização dos trabalhos por meio da descrição dos cargos com as respectivas funções.
• B. Valorizar o servidor, como forma de melhorar a qualidade da prestação de serviços públicos.
• C. Observância dos princípios da legalidade, pessoalidade, finalidade, moralidade e probidade.
• D. Prevalência do servidor em detrimento da demanda da comunidade local.

Gabarito: A