Questões de Lei nº 1.223 de 1989 - Código Tributário do Município

Questão 4868473

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Sananduva - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Sananduva - RS - Fiscal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Sananduva (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.223 de 1989 - Código Tributário do Município

O infrator a dispositivo do Código Tributário do Município de Sananduva está sujeito a penalidade igual a 50% (cinquenta por cento) do montante do tributo devido, correspondente ao exercício da constatação da infração, aplicada de plano, quando:

• A. Praticar atos que evidenciem falsidade e manifesta intenção dolosa de má fé, objetivando sonegação.
• B. Deixar de conduzir ou de afixar o Alvará em lugar visível, nos termos do referido Código.
• C. Embaraçar ou iludir, por qualquer forma, a ação fiscal.
• D. Não comunicar, dentro dos prazos legais, qualquer alteração de construção licenciada ou alteração de atividade quando, da omissão, resultar aumento do tributo.
• E. Falsificar ou sempre que se verificar fraude, dolo ou má fé, no caso de prestação de serviços de jogos e diversões públicas.

Gabarito: D

Questão 4868476

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Sananduva - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Sananduva - RS - Fiscal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Sananduva (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.223 de 1989 - Código Tributário do Município

O Código Tributário do Município de Sananduva define que entre os tributos de competência do Município estão diversas taxas. Sendo assim, com base no referido Código, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Taxa de Expediente.

2. Taxa de Serviços Diversos.

3. Taxa de Serviços Urbanos.

Coluna 2

( ) Taxa de numeração de prédios.

( ) Taxa de inscrição em Concursos.

( ) Taxa de coleta de lixo.

( ) Taxa de liberação de bens móveis, semoventes e mercadorias apreendidas ou depositadas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. 2 – 3 – 1 – 2.
• B. 3 – 2 – 1 – 3.
• C. 2 – 1 – 3 – 2.
• D. 1 – 2 – 3 – 1.
• E. 3 – 1 – 2 – 3.

Gabarito: C

Questão 4868479

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Sananduva - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Sananduva - RS - Fiscal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Sananduva (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.223 de 1989 - Código Tributário do Município

Segundo o Art. 113 do Código Tributário do Município de Sananduva, a intimação de infração será feita pelo Agente do Fisco, através de:

I. Intimação preliminar.

II. Auto de infração.

III. Intimação do auto de infração.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas III.
• C. Apenas I e II.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: E