Questões de Legislação do Município de Sananduva (Rio Grande do Sul)

Questão 4868392

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Sananduva - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Sananduva - RS - Fiscal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Sananduva (Rio Grande do Sul); Lei nº 2.288 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

A parte do Regime Jurídico dos funcionários públicos do Município de Sananduva que trata da contração temporária de excepcional interesse público no que se refere ao tempo de contrato, determina que somente poderão ser efetuadas contratações sob este título, por tempo:

• A. Indeterminado.
• B. Determinado.
• C. Ininterrupto.
• D. Causal.
• E. Intermitente.

Gabarito: B

Questão 4868395

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Sananduva - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Sananduva - RS - Fiscal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Sananduva (Rio Grande do Sul)

Nas proibições previstas no Regime Jurídico do Município de Sananduva para os servidores públicos municipais, está a de não promover manifestações de ____________ ou _____________ no recinto da repartição.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

• A. empatia – desacato
• B. orgulho – motivação
• C. polemica – apaziguamento
• D. apreço – desapreço
• E. agitação – parcimônia

Gabarito: D

Questão 4868398

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Sananduva - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Sananduva - RS - Fiscal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Sananduva (Rio Grande do Sul)

Dentre os deveres previstos no Regime Jurídico do Município de Sananduva, para seus servidores públicos municipais, está o de exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo e manter conduta compatível com a moralidade:

• A. Civil.
• B. Étnica.
• C. E os bons costumes.
• D. Da família.
• E. Administrativa.

Gabarito: E

Questão 4868401

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Sananduva - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Sananduva - RS - Fiscal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Sananduva (Rio Grande do Sul)

A apuração dos dias de serviço para os servidores públicos do Município de Sananduva, prevista no Regime Jurídico Municipal, será feita em dias, os quais serão convertidos em anos, considerando este período de trezentos e sessenta e cinco dias, os dias de efetivo exercício serão computados à vista dos comprovantes de pagamento ou dos registros:

• A. Médicos.
• B. Atestados.
• C. Funcionais.
• D. Digitais.
• E. Analógicos.

Gabarito: C

Questão 4868404

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Sananduva - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Sananduva - RS - Fiscal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Sananduva (Rio Grande do Sul)

Fernanda é servidora pública no Município de Sananduva e, de acordo com as prerrogativas do Regime Jurídico do Município, obteve licença para acompanhamento do tratamento que seu filho foi submetido e, de acordo com a mencionada Lei, a licença concedida dentro de sessenta dias do término de outra da mesma espécie, será considerada como:

• A. Afastamento.
• B. Prorrogação.
• C. Reordenação.
• D. Dispensa.
• E. Exoneração.

Gabarito: B

Questão 4868407

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Sananduva - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Sananduva - RS - Fiscal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Sananduva (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Sananduva

Acerca do Esporte e Lazer, a Lei Orgânica do Município de Sananduva estabelece que o Município deverá priorizar a edificação de parques, áreas de lazer e recreação em bairros populares ou com locais que sejam acessíveis:

• A. À população indígena.
• B. A pessoas portadoras de deficiência física.
• C. À população de baixa renda.
• D. A menores infratores.
• E. A mulheres vítimas de violência doméstica.

Gabarito: C

Questão 4868410

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Sananduva - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Sananduva - RS - Fiscal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Sananduva (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Sananduva

Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Sananduva, a educação é direito de todos e um dever do Município e deve ser incentivada e promovida com a participação da comunidade, ressalta ainda que o Município implantará programas governamentais para a formação, profissionalização ou preparação para o trabalho, dando prioridade para:

• A. As crianças com deficiências.
• B. Os adolescentes vítimas de maus tratos.
• C. As mulheres vítimas de violência doméstica.
• D. Os jovens em recuperação social.
• E. Os alunos carentes.

Gabarito: E

Questão 4868413

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Sananduva - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Sananduva - RS - Fiscal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Sananduva (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Sananduva

A Lei Orgânica, na parte em que trata da ordem social, especificamente da família, determina que nos programas de habitação popular promovidos pelo Município de Sananduva, será destinado um percentual de moradias, às pessoas com mais de:

• A. Cinquenta anos.
• B. Sessenta anos.
• C. Sessenta e cinco anos.
• D. Setenta anos.
• E. Setenta e cinco anos.

Gabarito: B

Questão 4868416

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Sananduva - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Sananduva - RS - Fiscal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Sananduva (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Sananduva

Visando incentivar a política agrícola e fundiária no Município de Sananduva, a Lei Orgânica Municipal determina que o Município, nos termos da Lei, preste assistência aos trabalhadores rurais, aos pequenos agricultores e as suas organizações e ainda prevê que nos currículos das escolas municipais tenha a disciplina de:

• A. Filosofia.
• B. Cidadania.
• C. Aproveitamento de resíduos.
• D. Ecologia.
• E. Biologia.

Gabarito: D

Questão 4868419

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Sananduva - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Sananduva - RS - Fiscal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Sananduva (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Sananduva

A Lei Orçamentária do Município de Sananduva, de acordo com a Lei Orgânica, deverá por meio de projeto, demonstrar o efeito entre receita e despesa e, em caso de isenção, remissões, subsídios e beneficies financeiros, tributários e

• A. secundários.
• B. fiscais.
• C. financeiros.
• D. contáveis.
• E. creditícios.

Gabarito: E

Comentários

• gab e

  pensei: se ganhou crédito, vai na receita e despesa; além disso: beneficies: Favorecer com benefícios e vantagens = créditos

Questão 4868458

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Sananduva - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Sananduva - RS - Fiscal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Sananduva (Rio Grande do Sul); Lei nº 2.668 de 2011 - Lei de Diretrizes Urbanas do Município

Com base na Lei de Diretrizes Urbanas do Município de Sananduva, analise as assertivas abaixo e assinale C, se corretas, ou I, se INCORRETAS.

( ) Consideram-se "Zonas" as parcelas de área urbana que apresentam características de uso e ocupação do solo semelhante.

( ) São doze as Zonas Urbanas de Sananduva, entre elas estão a Z.I.1 – Zona Industrial Um, a Z.I.2 – Zona Industrial Dois e Z.I.3 – Zona Industrial Três.

( ) Serão consideradas Zonas de Preservação Permanente Legal aquelas sujeitas à preservação permanente por disposição da Lei Federal ou Estadual.

( ) São consideradas Zona de Preservação Permanente Ecológica os parques naturais (federais, estaduais e municipais), as praças e recantos destinados ao lazer ativo ou passivo da população.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. I – C – C – I.
• B. C – I – I – C.
• C. C – C – I – I.
• D. C – I – C – C.
• E. I – C – I – C.

Gabarito: D

Questão 4868461

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Sananduva - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Sananduva - RS - Fiscal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Sananduva (Rio Grande do Sul); Lei nº 2.668 de 2011 - Lei de Diretrizes Urbanas do Município

A Lei de Diretrizes Urbanas do Município de Sananduva estabelece que em cada Zona haverá usos conforme usos permissíveis e usos proibidos. Segundo o Art. 23 da referida lei, na zona residencial Z.R.3 são proibidos os seguintes usos, EXCETO:

• A. Uso 6 – Comércio atacadista.
• B. Uso 18 – Pequena indústria.
• C. Uso 19 – Média indústria.
• D. Uso 20 – Grande indústria.
• E. Uso 22 – Casas noturnas.

Gabarito: B

Questão 4868464

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Sananduva - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Sananduva - RS - Fiscal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Sananduva (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.355 de 1991 - Código de Posturas do Município

Com base no Capítulo II do Código de Posturas do Município de Sananduva, analise as assertivas abaixo em relação aos procedimentos, as infrações e as penas, e assinale C, se corretas, ou I, se INCORRETAS.

( ) Notificação é o processo administrativo formulado por escrito, através do qual se dá conhecimento à parte de providência ou medida que a ela incumbe realizar.

( ) A verificação pelo agente administrativo da situação proibida ou vedada pelo referido código gera a lavratura de auto de infração, no qual se assinala a irregularidade constatada e se dá quinze dias para oferecimento de defesa.

( ) Na ausência de oferecimento de defesa no prazo legal, ou de ser ela julgada improcedente, será imposta, pelo titular do órgão competente, multa prevista.

( ) Será notificado o infrator da multa imposta, cabendo recurso ao Prefeito Municipal, a ser interposto no prazo de trinta dias.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. C – C – C – I.
• B. I – I – C – C.
• C. C – C – I – I.
• D. I – C – C – C.
• E. C – I – I – C.

Gabarito: A

Questão 4868467

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Sananduva - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Sananduva - RS - Fiscal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Sananduva (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.355 de 1991 - Código de Posturas do Município

Segundo o Art. 115 do Código de Posturas do Município de Sananduva, na infração de qualquer artigo do Capítulo XII – Dos Estabelecimentos Comerciais, Industriais e Profissionais do referido Código, será imposta a pena de multa de _______________________ do valor da URM – Unidade de Referência Municipal, por infração e apreensão da mercadoria, quando for o caso.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

• A. 20% (vinte por cento)
• B. 25% (vinte e cinco por cento)
• C. 30% (trinta por cento)
• D. 35% (trinta e cinco por cento)
• E. 40% (quarenta por cento)

Gabarito: C

Questão 4868470

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Sananduva - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Sananduva - RS - Fiscal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Sananduva (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.355 de 1991 - Código de Posturas do Município

O Código de Posturas do Município de Sananduva estabelece os níveis máximos de intensidade do som ou ruídos permitidos na zonas urbanas. Sendo assim, nas zonas residenciais no horário compreendido entre 07h (sete horas) e 19h (dezenove horas) o nível máximo permitido é de _______________________, medidos na curva “B”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

• A. 60 db (sessenta decibéis)
• B. 65 db (sessenta e cinco decibéis)
• C. 70 db (setenta decibéis)
• D. 75 db (setenta e cinco decibéis)
• E. 80 db (oitenta decibéis)

Gabarito: A

Questão 4868473

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Sananduva - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Sananduva - RS - Fiscal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Sananduva (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.223 de 1989 - Código Tributário do Município

O infrator a dispositivo do Código Tributário do Município de Sananduva está sujeito a penalidade igual a 50% (cinquenta por cento) do montante do tributo devido, correspondente ao exercício da constatação da infração, aplicada de plano, quando:

• A. Praticar atos que evidenciem falsidade e manifesta intenção dolosa de má fé, objetivando sonegação.
• B. Deixar de conduzir ou de afixar o Alvará em lugar visível, nos termos do referido Código.
• C. Embaraçar ou iludir, por qualquer forma, a ação fiscal.
• D. Não comunicar, dentro dos prazos legais, qualquer alteração de construção licenciada ou alteração de atividade quando, da omissão, resultar aumento do tributo.
• E. Falsificar ou sempre que se verificar fraude, dolo ou má fé, no caso de prestação de serviços de jogos e diversões públicas.

Gabarito: D

Questão 4868476

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Sananduva - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Sananduva - RS - Fiscal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Sananduva (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.223 de 1989 - Código Tributário do Município

O Código Tributário do Município de Sananduva define que entre os tributos de competência do Município estão diversas taxas. Sendo assim, com base no referido Código, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Taxa de Expediente.

2. Taxa de Serviços Diversos.

3. Taxa de Serviços Urbanos.

Coluna 2

( ) Taxa de numeração de prédios.

( ) Taxa de inscrição em Concursos.

( ) Taxa de coleta de lixo.

( ) Taxa de liberação de bens móveis, semoventes e mercadorias apreendidas ou depositadas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. 2 – 3 – 1 – 2.
• B. 3 – 2 – 1 – 3.
• C. 2 – 1 – 3 – 2.
• D. 1 – 2 – 3 – 1.
• E. 3 – 1 – 2 – 3.

Gabarito: C

Questão 4868479

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Sananduva - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Sananduva - RS - Fiscal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Sananduva (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.223 de 1989 - Código Tributário do Município

Segundo o Art. 113 do Código Tributário do Município de Sananduva, a intimação de infração será feita pelo Agente do Fisco, através de:

I. Intimação preliminar.

II. Auto de infração.

III. Intimação do auto de infração.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas III.
• C. Apenas I e II.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: E