Questão 4868473

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Sananduva - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Sananduva - RS - Fiscal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Sananduva (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.223 de 1989 - Código Tributário do Município

O infrator a dispositivo do Código Tributário do Município de Sananduva está sujeito a penalidade igual a 50% (cinquenta por cento) do montante do tributo devido, correspondente ao exercício da constatação da infração, aplicada de plano, quando:

• A. Praticar atos que evidenciem falsidade e manifesta intenção dolosa de má fé, objetivando sonegação.
• B. Deixar de conduzir ou de afixar o Alvará em lugar visível, nos termos do referido Código.
• C. Embaraçar ou iludir, por qualquer forma, a ação fiscal.
• D. Não comunicar, dentro dos prazos legais, qualquer alteração de construção licenciada ou alteração de atividade quando, da omissão, resultar aumento do tributo.
• E. Falsificar ou sempre que se verificar fraude, dolo ou má fé, no caso de prestação de serviços de jogos e diversões públicas.

Gabarito: D