Questões de Lei nº 1.305 de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Questão 3839077

• Banca: IESES
• Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC
• Ano: 2019
• Provas: IESES - 2019 - Prefeitura de Gaspar - SC - Assistente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Gaspar (Santa Catarina); Lei nº 1.305 de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Quanto ao Estatuto dos Servidores Públicos de Gaspar é correto afirmar que:

I. O registro de frequência dos servidores públicos municipais, de cumprimento obrigatório tanto para os ocupantes de cargo efetivo quanto para os de cargo em comissão, é diário e será procedido de forma mecânica ou eletrônica, na forma de regulamento, pelo qual se verificará, diariamente, a entrada e saída do servidor em serviço, para todos os efeitos legais, especialmente de pagamento da remuneração.

II. O regime jurídico único dos servidores públicos do município de Gaspar, bem como o de suas autarquias e fundações públicas, é o estatutário.

III. As carreiras serão organizadas em classes de cargos, observadas a escolaridade e a qualificação profissional exigidas, bem como a natureza e complexidade das atribuições a serem exercidas por seus ocupantes na forma prevista na legislação específica.

IV. A primeira investidura em cargo de provimento efetivo será feita mediante concurso público de provas escritas, podendo ser utilizadas também, provas práticas ou prático-orais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

• A. Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
• B. Apenas as assertivas I e II estão corretas.
• C. Apenas a assertiva III está correta.
• D. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Gabarito: D

Questão 3839317

• Banca: IESES
• Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC
• Ano: 2019
• Provas: IESES - 2019 - Prefeitura de Gaspar - SC - Farmacêutico; IESES - 2019 - Prefeitura de Gaspar - SC - Fisioterapeuta; IESES - 2019 - Prefeitura de Gaspar - SC - Nutricionista
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Gaspar (Santa Catarina); Lei nº 1.305 de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Quanto ao Estatuto dos Servidores Públicos de Gaspar é correto afirmar que:

I. O registro de frequência dos servidores públicos municipais, de cumprimento obrigatório tanto para os ocupantes de cargo efetivo quanto para os de cargo em comissão, é diário e será procedido de forma mecânica ou eletrônica, na forma de regulamento, pelo qual se verificará, diariamente, a entrada e saída do servidor em serviço, para todos os efeitos legais, especialmente de pagamento da remuneração.

II. O regime jurídico único dos servidores públicos do município de Gaspar, bem como o de suas autarquias e fundações públicas, é o estatutário.

III. As carreiras serão organizadas em classes de cargos, observadas a escolaridade e a qualificação profissional exigidas, bem como a natureza e complexidade das atribuições a serem exercidas por seus ocupantes na forma prevista na legislação específica.

IV. A primeira investidura em cargo de provimento efetivo será feita mediante concurso público de provas escritas, podendo ser utilizadas também, provas práticas ou prático-orais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

• A. Apenas as assertivas I e II estão corretas.
• B. Apenas a assertiva III está correta.
• C. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
• D. Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

Gabarito: C

Questão 3841297

• Banca: IESES
• Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC
• Ano: 2019
• Provas: IESES - 2019 - Prefeitura de Gaspar - SC - Médico Clínico Geral
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Gaspar (Santa Catarina); Lei nº 1.305 de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Quanto ao Estatuto dos Servidores Públicos de Gaspar é correto afirmar que:

I. O registro de frequência dos servidores públicos municipais, de cumprimento obrigatório tanto para os ocupantes de cargo efetivo quanto para os de cargo em comissão, é diário e será procedido de forma mecânica ou eletrônica, na forma de regulamento, pelo qual se verificará, diariamente, a entrada e saída do servidor em serviço, para todos os efeitos legais, especialmente de pagamento da remuneração.

II. O regime jurídico único dos servidores públicos do município de Gaspar, bem como o de suas autarquias e fundações públicas, é o estatutário.

III. As carreiras serão organizadas em classes de cargos, observadas a escolaridade e a qualificação profissional exigidas, bem como a natureza e complexidade das atribuições a serem exercidas por seus ocupantes na forma prevista na legislação específica.

IV. A primeira investidura em cargo de provimento efetivo será feita mediante concurso público de provas escritas, podendo ser utilizadas também, provas práticas ou prático-orais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

• A. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
• B. Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
• C. Apenas as assertivas I e II estão corretas.
• D. Apenas a assertiva III está correta.

Gabarito: A

Questão 3841387

• Banca: IESES
• Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC
• Ano: 2019
• Provas: IESES - 2019 - Prefeitura de Gaspar - SC - Médico Cardiologista
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Gaspar (Santa Catarina); Lei nº 1.305 de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Quanto ao Estatuto dos Servidores Públicos de Gaspar é correto afirmar que:

I. O registro de frequência dos servidores públicos municipais, de cumprimento obrigatório tanto para os ocupantes de cargo efetivo quanto para os de cargo em comissão, é diário e será procedido de forma mecânica ou eletrônica, na forma de regulamento, pelo qual se verificará, diariamente, a entrada e saída do servidor em serviço, para todos os efeitos legais, especialmente de pagamento da remuneração.

II. O regime jurídico único dos servidores públicos do município de Gaspar, bem como o de suas autarquias e fundações públicas, é o estatutário.

III. As carreiras serão organizadas em classes de cargos, observadas a escolaridade e a qualificação profissional exigidas, bem como a natureza e complexidade das atribuições a serem exercidas por seus ocupantes na forma prevista na legislação específica.

IV. A primeira investidura em cargo de provimento efetivo será feita mediante concurso público de provas escritas, podendo ser utilizadas também, provas práticas ou prático-orais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

• A. Apenas a assertiva III está correta.
• B. Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
• C. Apenas as assertivas I e II estão corretas.
• D. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Gabarito: D

Questão 3842317

• Banca: IESES
• Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC
• Ano: 2019
• Provas: IESES - 2019 - Prefeitura de Gaspar - SC - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Gaspar (Santa Catarina); Lei nº 1.305 de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Quanto ao Estatuto dos Servidores Públicos de Gaspar é correto afirmar que:

I. O registro de frequência dos servidores públicos municipais, de cumprimento obrigatório tanto para os ocupantes de cargo efetivo quanto para os de cargo em comissão, é diário e será procedido de forma mecânica ou eletrônica, na forma de regulamento, pelo qual se verificará, diariamente, a entrada e saída do servidor em serviço, para todos os efeitos legais, especialmente de pagamento da remuneração.

II. O regime jurídico único dos servidores públicos do município de Gaspar, bem como o de suas autarquias e fundações públicas, é o estatutário.

III. As carreiras serão organizadas em classes de cargos, observadas a escolaridade e a qualificação profissional exigidas, bem como a natureza e complexidade das atribuições a serem exercidas por seus ocupantes na forma prevista na legislação específica.

IV. A primeira investidura em cargo de provimento efetivo será feita mediante concurso público de provas escritas, podendo ser utilizadas também, provas práticas ou prático-orais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

• A. Apenas a assertiva III está correta.
• B. Apenas as assertivas I e II estão corretas.
• C. Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
• D. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Gabarito: D

Comentários

• Letra B - Não é mais Parágrafo único

  Agora: § 1º Nas mesmas penas incorre quem... Lei nº 13.964, de 2019

  Letra C - Agora com a Lei nº 13.964, de 2019

  Art 16 CAPUT - arma de USo RESTRITO

  § 2º - arma de USO PROIBIDO

  Até a próxima!

• Letra B - Não é mais Parágrafo único

  Agora: § 1º Nas mesmas penas incorre quem...

  Letra C - Agora com a Lei nº 13.964, de 2019

  Art 16 CAPUT - arma de USo RESTRITO

  § 2º - arma de USO PROIBIDO

Questão 5598793

• Banca: IESES
• Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC
• Ano: 2021
• Provas: IESES - 2021 - Prefeitura de Gaspar - SC - Procurador Municipal - Edital nº 10
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Gaspar (Santa Catarina); Lei nº 1.305 de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Assinale a alternativa correta, considerando os artigos 63, 66, 79 e 98 da Lei Nº 1.305/91:

• A. O pagamento do auxílio reclusão cessará a partir do dia imediato àquele em que o servidor for posto em liberdade, exceto quando for liberdade condicional. 
• B. A cada triênio efetivo exercício no serviço público municipal, será concedido ao servidor um adicional correspondente a 3% (três por cento) do vencimento de seu cargo efetivo, até o limite de 08 (oito) triênios.  
• C. O servidor que apresente indícios de lesões orgânicas ou funcionais será submetido à inspeção médica.  
• D. O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou do aposentado, em valor equivalente a três Pisos Salariais vigente no Município. 

Gabarito: C