Questão 5598793

• Banca: IESES
• Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC
• Ano: 2021
• Provas: IESES - 2021 - Prefeitura de Gaspar - SC - Procurador Municipal - Edital nº 10
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Gaspar (Santa Catarina); Lei nº 1.305 de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Assinale a alternativa correta, considerando os artigos 63, 66, 79 e 98 da Lei Nº 1.305/91:

• A. O pagamento do auxílio reclusão cessará a partir do dia imediato àquele em que o servidor for posto em liberdade, exceto quando for liberdade condicional. 
• B. A cada triênio efetivo exercício no serviço público municipal, será concedido ao servidor um adicional correspondente a 3% (três por cento) do vencimento de seu cargo efetivo, até o limite de 08 (oito) triênios.  
• C. O servidor que apresente indícios de lesões orgânicas ou funcionais será submetido à inspeção médica.  
• D. O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou do aposentado, em valor equivalente a três Pisos Salariais vigente no Município. 

Gabarito: C