Questões de Lei nº 1.347 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Questão 3577828

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Linhares - ES
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Linhares (Espírito Santo); Lei nº 1.347 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Com relação aos cargos públicos, o Estatuto dos Servidores Públicos de Linhares-ES dispõe que:

• A. é proibida a nomeação para cargo em comissão na esfera municipal.
• B. não existem cargos de provimento efetivo na esfera municipal.
• C. com a alteração legislativa de 2009, a nomeação deixou de ser forma de provimento do cargo público.
• D. os cargos de provimento efetivo se destinam a atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento.
• E. os cargos públicos podem ser de provimento efetivo ou em comissão.

Gabarito: E

Questão 3609799

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Linhares - ES
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Professor de Educação Básica II - Ciências
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Linhares (Espírito Santo); Lei nº 1.347 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Acerca das penas disciplinares a que estão sujeitos os servidores públicos municipais infratores, dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de LinharesES que a pena de REPREENSÃO será aplicada:

• A. verbalmente, em caso de negligência, fazendo-se a devida anotação na ficha individual.
• B. por escrito, nos casos de desobediência ou falta de cumprimento dos deveres.
• C. em casos de falta grave comprovada ou de reincidência.
• D. com a nota "a bem do serviço público".
• E. por meio da cassação da aposentadoria.

Gabarito: B

Questão 3610024

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Linhares - ES
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Professor de Educação Básica II - História
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Linhares (Espírito Santo); Lei nº 1.347 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Acerca das penas disciplinares a que estão sujeitos os servidores públicos municipais infratores, dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de LinharesES que a pena de REPREENSÃO será aplicada:

• A. verbalmente, em caso de negligência, fazendo-se a devida anotação na ficha individual.
• B. por escrito, nos casos de desobediência ou falta de cumprimento dos deveres
• C. em casos de falta grave comprovada ou de reincidência.
• D. com a nota “a bem do serviço público”.
• E. por meio da cassação da aposentadoria.

Gabarito: B

Questão 3610084

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Linhares - ES
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Professor de Educação Básica II - Educação Física
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Linhares (Espírito Santo); Lei nº 1.347 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Acerca das penas disciplinares a que estão sujeitos os servidores públicos municipais infratores, dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Linhares-ES que a pena de REPREENSÃO será aplicada:

• A. verbalmente, em caso de negligência, fazendo-se a devida anotação na ficha individual.
• B. por escrito, nos casos de desobediência ou falta de cumprimento dos deveres.
• C. em casos de falta grave comprovada ou de reincidência.
• D. com a nota “a bem do serviço público”.
• E. por meio da cassação da aposentadoria.

Gabarito: B

Questão 3610204

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Linhares - ES
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Professor de Educação Básica II - Matemática
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Linhares (Espírito Santo); Lei nº 1.347 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Acerca das penas disciplinares a que estão sujeitos os servidores públicos municipais infratores, dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Linhares-ES que a pena de REPREENSÃO será aplicada:

• A. verbalmente, em caso de negligência, fazendo-se a devida anotação na ficha individual.
• B. por escrito, nos casos de desobediência ou falta de cumprimento dos deveres.
• C. em casos de falta grave comprovada ou de reincidência.
• D. com a nota “a bem do serviço público”.
• E. por meio da cassação da aposentadoria.

Gabarito: B

Questão 3610264

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Linhares - ES
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Professor de Educação Básica I
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Linhares (Espírito Santo); Lei nº 1.347 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Acerca das penas disciplinares a que estão sujeitos os servidores públicos municipais infratores, dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Linhares-ES que a pena de REPREENSÃO será aplicada:

• A. verbalmente, em caso de negligência, fazendo-se a devida anotação na ficha individual.
• B. por escrito, nos casos de desobediência ou falta de cumprimento dos deveres.
• C. em casos de falta grave comprovada ou de reincidência.
• D. com a nota “a bem do serviço público”.
• E. por meio da cassação da aposentadoria.

Gabarito: B

Comentários

• GAB B

  Art. 295 - A pena de repreensão será aplicada por escrito em casos de desobediência ou falta de cumprimento dos deveres, bem como de reincidência específica em transgressão punível com pena de advertência. Parágrafo único - Havendo dolo ou má fé, a falta de cumprimento dos deveres será punida com pena de suspensão.

  A questão fala especificamente do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Linhares-ES.

  Mas e só lembrar que leis, códigos, decretos "inferiores" a outras regras e princípios de leis maiores seguem o mesmo raciocínio.

  Não tem como uma lei infraconstitucional discordar da constituição.

Questão 3952738

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Linhares - ES
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Agente de Vigilância Sanitária
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Linhares (Espírito Santo); Lei nº 1.347 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Com relação aos cargos públicos, o Estatuto dos Servidores Públicos de Linhares-ES dispõe que:

• A. é proibida a nomeação para cargo em comissão na esfera municipal.
• B. não existem cargos de provimento efetivo na esfera municipal.
• C. com a alteração legislativa de 2009, a nomeação deixou de ser forma de provimento do cargo público.
• D. os cargos de provimento efetivo se destinam a atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento.
• E. os cargos públicos podem ser de provimento efetivo ou em comissão.

Gabarito: E