Questões de Lei nº 1.592 de 2007 - Código de Obras do Município de Mandaguaçu

Questão 3743551

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Mandaguaçu - PR
• Ano: 2019
• Provas: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Engenheiro Civil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Mandaguaçu (Paraná); Lei nº 1.592 de 2007 - Código de Obras do Município de Mandaguaçu

Toda e qualquer edificação no território do Município de Mandaguaçu deverá ser construída e mantida mediante uma distância mínima de

• A. 0,50 metros de fossas sépticas ou sumidouros das divisas dos imóveis urbanos alheios.
• B. 1,50 metros de fossas sépticas ou sumidouros das divisas dos imóveis urbanos alheios.
• C. 1,00 metros de fossas sépticas ou sumidouros das divisas dos imóveis urbanos alheios.
• D. 2,50 metros de fossas sépticas ou sumidouros das divisas dos imóveis urbanos alheios.
• E. 2,00 metros de fossas sépticas ou sumidouros das divisas dos imóveis urbanos alheios.

Gabarito: B

Questão 3743554

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Mandaguaçu - PR
• Ano: 2019
• Provas: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Engenheiro Civil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Mandaguaçu (Paraná); Lei nº 1.592 de 2007 - Código de Obras do Município de Mandaguaçu

Assinale a alternativa incorreta quanto ao Código de Obras do Município de Mandaguaçu.

• A. O responsável técnico pela obra assume que serão seguidas todas as condições previstas no projeto de arquitetura aprovado.
  
• B. É obrigação do responsável técnico a colocação de placa de obra.
• C. Só poderão ser inscritos na Prefeitura os engenheiros civis devidamente registrados no CREA-PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná).
  
• D. Deverá ser atendido o limite máximo de obras permitidas por responsável técnico, de acordo com a Resolução do CREA-PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná), sendo este o número máximo de 20 obras.
  
• E. Quando houver alteração do responsável técnico por determinada obra, esta informação deve constar no alvará de construção.
  

Gabarito: D

Questão 3743557

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Mandaguaçu - PR
• Ano: 2019
• Provas: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Engenheiro Civil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Mandaguaçu (Paraná); Lei nº 1.592 de 2007 - Código de Obras do Município de Mandaguaçu

Está isenta de alvará de construção a seguinte obra no Município de Mandaguaçu:

• A. limpeza ou pintura interna ou externa de edifícios, que exija a instalação de tapume.
• B. construção de muros divisórios laterais e de fundo de qualquer altura.
• C. construção de abrigos provisórios para operários para qualquer obra.
• D. reformas sem acréscimo de área em edificações, mesmo que altere os índices estabelecidos pela legislação referente ao uso e ocupação de solo.
  
• E. consertos nos passeios públicos em geral.

Gabarito: E

Questão 3743560

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Mandaguaçu - PR
• Ano: 2019
• Provas: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Engenheiro Civil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Mandaguaçu (Paraná); Lei nº 1.592 de 2007 - Código de Obras do Município de Mandaguaçu

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto abaixo, extraídos do Código de Obras do Município de Mandaguaçu.

“O prazo máximo para aprovação do projeto será de _______ dias, a partir da data de entrada do projeto definitivo corrigido pelo órgão municipal competente. E no ato da aprovação do projeto será outorgado o alvará de construção, que terá prazo de validade igual a _______ ano(s).”

• A. 45 / 02 
  
• B. 30 / 02  
• C. 45 / 01 
• D. 60 / 01 
• E. 60 / 02  

Gabarito: A