Questões de Lei n° 1 de 2005 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Palmeira das Missões

Questão 3509524

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Procurador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Palmeira das Missões (Rio Grande do Sul); Lei n° 1 de 2005 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Palmeira das Missões

Para responder à questão, considere o Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Municipais de Palmeira das Missões/RS.

Conforme estabelecido no Art. 5º, a função gratificada é a instituída por Lei para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, observados os requisitos para o exercício, e será privativa de servidor detentor de qual tipo de cargo?

• A. Em comissão.
• B. Temporário.
• C. Efetivo.
• D. CLT.
• E. Vitalício.

Gabarito: C

Questão 3509527

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Procurador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Palmeira das Missões (Rio Grande do Sul); Lei n° 1 de 2005 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Palmeira das Missões

Para responder à questão, considere o Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Municipais de Palmeira das Missões/RS.

Segundo o Art. 253, consideram-se como necessidades temporárias de excepcional interesse público as contratações que visem a:

I. Atender as situações de calamidade pública.

II. Cobrir período de férias.

III. Combater surtos epidêmicos.

IV. Atender outras situações de emergência na defesa do interesse social, ou que vierem a ser definidas em lei específica.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas I e II.
• C. Apenas II e III.
• D. Apenas I, III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: D

Questão 3509530

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Procurador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Palmeira das Missões (Rio Grande do Sul); Lei n° 1 de 2005 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Palmeira das Missões

Para responder à questão, considere o Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Municipais de Palmeira das Missões/RS.

Segundo o Art. 13, a qual critério obedecerá a nomeação em caráter efetivo dos candidatos no concurso público?

• A. Ordem de classificação.
• B. Idade.
• C. Escolaridade e titulação.
• D. Ordem geográfica.
• E. Indicação.

Gabarito: A

Questão 3509533

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Procurador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Palmeira das Missões (Rio Grande do Sul); Lei n° 1 de 2005 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Palmeira das Missões

Para responder à questão, considere o Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Municipais de Palmeira das Missões/RS.

De acordo com o estabelecido no Art. 171, de quem é a competência sobre o ato de aplicação de penalidade?

• A. Prefeito Municipal.
• B. Vereadores.
• C. Câmara dos Deputados.
• D. Assessor Parlamentar.
• E. Poder Judiciário.

Gabarito: A

Questão 3509536

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Procurador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Palmeira das Missões (Rio Grande do Sul); Lei n° 1 de 2005 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Palmeira das Missões

Para responder à questão, considere o Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Municipais de Palmeira das Missões/RS.

Segundo o Art. 97, constituem gratificações e adicionais dos servidores municipais, EXCETO:

• A. Gratificação natalina.
• B. Comissões.
• C. Avanços trienais.
• D. Gratificação adicional.
• E. Adicional pelo exercício de atividades em condições penosas, insalubres ou perigosas.

Gabarito: B

Questão 3523360

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Palmeira das Missões (Rio Grande do Sul); Lei n° 1 de 2005 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Palmeira das Missões

Conforme estabelecido no Art. 106 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Palmeira das Missões, o adicional de periculosidade e de penosidade será de, respectivamente:

• A. 10% (dez) e 10% (dez).
• B. 10% (dez) e 15% (quinze).
• C. 15% (quinze) e 20% (vinte).
• D. 30% (trinta) e 20% (vinte).
• E. 35% (trinta e cinco) e 25% (vinte e cinco).

Gabarito: D

Questão 3523363

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Palmeira das Missões (Rio Grande do Sul); Lei n° 1 de 2005 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Palmeira das Missões

Conforme estabelecido no Art. 89 do referido Regime, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens, EXCETO:

• A. Indenizações.
• B. Comissões.
• C. Gratificações e adicionais.
• D. Auxílio para diferença de caixa.
• E. Adicional de substituição.

Gabarito: B

Questão 3523366

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Palmeira das Missões (Rio Grande do Sul); Lei n° 1 de 2005 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Palmeira das Missões

De acordo com o Art. 173 do referido Regime, a pena de destituição de função de confiança implica na impossibilidade de ser investido em funções dessa natureza durante o período de:

• A. Dois (02) anos, a contar do ato da punição.
• B. Um (01) mandato.
• C. Cinco (05) anos, a contar do ato de punição.
• D. Seis (06) anos, a contar do ato de punição.
• E. Dois (02) mandatos.

Gabarito: C

Questão 3523369

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Palmeira das Missões (Rio Grande do Sul); Lei n° 1 de 2005 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Palmeira das Missões

Considerando o Art. 41 do referido Regime, suspendem a contagem de tempo de exercício para fins de promoção:

I. As licenças e afastamentos sem direito à remuneração.

II. As licenças para tratamento de saúde no que excederem a 180 (cento e oitenta) dias, mesmo que em prorrogação, exceto as decorrentes de acidente em serviço.

III. As licenças para cursos acadêmicos.

IV. As licenças para tratamento de saúde em pessoa da família que excederem a 60 (sessenta) dias.

Quais estão corretas?

• A. Apenas III.
• B. Apenas IV.
• C. Apenas I, II e IV.
• D. Apenas II, III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: C

Questão 3523372

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Palmeira das Missões (Rio Grande do Sul); Lei n° 1 de 2005 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Palmeira das Missões

De acordo com o referido Regime Jurídico, conforme o Art. 45, a vacância do cargo decorrerá de, EXCETO:

• A. Exoneração.
• B. Penalidade.
• C. Indicação.
• D. Falecimento.
• E. Promoção.

Gabarito: C