Questões de Lei nº 14.375 de 2007 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos - SAAE

Questão 3184633

• Banca: Dédalus Concursos
• Órgão: SAAE-SP
• Ano: 2019
• Provas: Dédalus Concursos - 2019 - SAAE-SP - Assistente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Carlos (São Paulo); Lei nº 14.375 de 2007 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos - SAAE

Poderá se cadastrar no programa de Tarifa Social, definido pela Lei nº 14.374/07, o usuário residencial com ligação simples de água que esteja adimplente com o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos) e que atenda o seguinte requisito:

• A. Comprove renda familiar mensal superior a 1 (um) salário mínimo.
• B. Seja morador de habitação com área de até 89 (oitenta e nove) metros quadrados e comprove o consumo médio mensal de até 80 (oitenta) kWh/mês de energia elétrica.
• C. Tenha membro na família portador de deficiência e a renda familiar total não ultrapasse 1 (um) salário mínimo.
• D. Esteja cadastrado no Benefício de Prestação Continuada (Amparo Assistencial ao Idoso e ao Deficiente).
• E. Seja pensionista, independentemente da renda mensal.

Gabarito: D

Questão 3184636

• Banca: Dédalus Concursos
• Órgão: SAAE-SP
• Ano: 2019
• Provas: Dédalus Concursos - 2019 - SAAE-SP - Assistente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Carlos (São Paulo); Lei nº 14.375 de 2007 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos - SAAE

De acordo com a Lei Municipal nº 10.955/94, é correto afirmar que a tarifa de coleta de esgoto corresponderá à seguinte porcentagem do consumo de água fornecida pelo SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos) ou proveniente de sistema próprio:

• A. 40%
• B. 50%
• C. 60%
• D. 70%
• E. 80%

Gabarito: D

Questão 3184639

• Banca: Dédalus Concursos
• Órgão: SAAE-SP
• Ano: 2019
• Provas: Dédalus Concursos - 2019 - SAAE-SP - Assistente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Carlos (São Paulo); Lei nº 14.375 de 2007 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos - SAAE

Sobre a organização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos - SAAE, o seu plano de carreira e a remuneração dos seus servidores autárquicos, conforme definido na Lei nº 14.375/07, assinale a alternativa correta:

• A. É assegurada a revisão anual da remuneração dos servidores do SAAE, sempre na mesma data e sem distinção de índices.
• B. A remoção dos servidores de unidade de lotação dar-se-á a pedido, por necessidade de serviço ou adequação de quadro.
• C. As contratações por tempo determinado não serão precedidas de processo seletivo, sendo efetuada a partir de critérios objetivos de seleção.
• D. O vencimento dos servidores contratados por tempo determinado deverá ser inferior ao dos demais servidores do SAAE, sem os benefícios previstos em Lei.
• E. A progressão do servidor para o nível 02 (dois) implicará no aumento de 3% (três por cento) em seu vencimento.

Gabarito: A

Questão 3184642

• Banca: Dédalus Concursos
• Órgão: SAAE-SP
• Ano: 2019
• Provas: Dédalus Concursos - 2019 - SAAE-SP - Assistente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Carlos (São Paulo); Lei nº 14.375 de 2007 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos - SAAE

A estrutura administrativa do SAAE é composta de órgãos hierarquizados, mediante relações de subordinação entre níveis, em que o segundo escalão é denominado:

• A. Gerência, à qual compete assinar os contratos, convênios, acordos, ajustes e congêneres.
• B. Superintendência, à qual compete planejar, coordenar, supervisionar e fazer executar as ações relativas à administração de recursos humanos do SAAE.
• C. Superintendência, à qual compete coordenar a elaboração dos planos e dos programas anuais de trabalho, dirigindo e fiscalizando sua execução.
• D. Gerência, à qual compete coordenar as relações do SAAE com outros órgãos públicos e privados, inclusive a Câmara Municipal.
• E. Setor, ao qual compete avaliar o cumprimento das metas previstas nos planos plurianuais e a execução dos programas de investimentos e do orçamento.

Gabarito: B