Questão 3184633

• Banca: Dédalus Concursos
• Órgão: SAAE-SP
• Ano: 2019
• Provas: Dédalus Concursos - 2019 - SAAE-SP - Assistente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Carlos (São Paulo); Lei nº 14.375 de 2007 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos - SAAE

Poderá se cadastrar no programa de Tarifa Social, definido pela Lei nº 14.374/07, o usuário residencial com ligação simples de água que esteja adimplente com o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos) e que atenda o seguinte requisito:

• A. Comprove renda familiar mensal superior a 1 (um) salário mínimo.
• B. Seja morador de habitação com área de até 89 (oitenta e nove) metros quadrados e comprove o consumo médio mensal de até 80 (oitenta) kWh/mês de energia elétrica.
• C. Tenha membro na família portador de deficiência e a renda familiar total não ultrapasse 1 (um) salário mínimo.
• D. Esteja cadastrado no Benefício de Prestação Continuada (Amparo Assistencial ao Idoso e ao Deficiente).
• E. Seja pensionista, independentemente da renda mensal.

Gabarito: D