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Questões de Legislação do Município de São Carlos (São Paulo)


ID
3184633
Banca
Dédalus Concursos
Órgão
SAAE-SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Poderá se cadastrar no programa de Tarifa Social, definido pela Lei nº 14.374/07, o usuário residencial com ligação simples de água que esteja adimplente com o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos) e que atenda o seguinte requisito:

Alternativas

ID
3184636
Banca
Dédalus Concursos
Órgão
SAAE-SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei Municipal nº 10.955/94, é correto afirmar que a tarifa de coleta de esgoto corresponderá à seguinte porcentagem do consumo de água fornecida pelo SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos) ou proveniente de sistema próprio:

Alternativas

ID
3184639
Banca
Dédalus Concursos
Órgão
SAAE-SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Sobre a organização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos - SAAE, o seu plano de carreira e a remuneração dos seus servidores autárquicos, conforme definido na Lei nº 14.375/07, assinale a alternativa correta:

Alternativas

ID
3184642
Banca
Dédalus Concursos
Órgão
SAAE-SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A estrutura administrativa do SAAE é composta de órgãos hierarquizados, mediante relações de subordinação entre níveis, em que o segundo escalão é denominado:

Alternativas

ID
3863251
Banca
Instituto Excelência
Órgão
Prefeitura de São Carlos - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Carlos–SP , complete a lacuna a seguir acerca do Art. 124: O município promoverá, ____________________e operação permanente de políticas publicas de proteção á fauna local e migratória, e de assistência, abrigo, registro e controle de animais domésticos.

Alternativas

ID
3863254
Banca
Instituto Excelência
Órgão
Prefeitura de São Carlos - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Conforme o Código de Ética do Servidor Público Municipal de São Carlos - SP, Decreto nº 75 de 5 de abril de 2005. Art. 2°. São princípios que norteiam a atuação do servidor público municipal: Analise as afirmativas abaixo e marque V (verdadeiro) ou F (falso) acerca de alguns princípios referentes ao artigo citado acima:
( ) a dignidade, o decoro, o zelo, a eficiência e a consciência dos princípios morais;
( ) o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade dos atos administrativos, que é o atendimento do interesse público;
( ) a moralidade administrativa, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade;
( ) a consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos;
( ) a integridade, a lealdade e justiça, escolhendo sempre a melhor e a mais vantajosa opção para o bem comum;
( ) a publicidade dos atos administrativos, que constitui requisito de sua eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar;

Alternativas

ID
3863257
Banca
Instituto Excelência
Órgão
Prefeitura de São Carlos - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A respeito do Código de Ética do Servidor do munícipio de São Carlos – SP, Decreto nº 75 de 5 de abril de 2005. Art. 3°. São deveres do servidor público municipal: Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao Parágrafo único do artigo citado acima:

Alternativas

ID
3863263
Banca
Instituto Excelência
Órgão
Prefeitura de São Carlos - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com Código de Ética do Servidor Público Municipal de São Carlos, Decreto nº 75 de 5 de abril de 2005, assinale a alternativa CORRETA acerca do artigo 5º O servidor ocupante de cargo em comissão, ao deixar o cargo, não poderá:

Alternativas

ID
3863266
Banca
Instituto Excelência
Órgão
Prefeitura de São Carlos - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Acerca da Lei Orgânica do Município de São Carlos-SP, assinale a alternativa CORRETA, sobre o artigo 86. Ressalva os casos especificados na legislação, as obras, serviços, aquisições públicas que:

Alternativas