Questões de Lei nº 2.165 de 1997 - Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR

Questão 5191756

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: DEMSUR
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Arquiteto/Urbanista; Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Engenheiro Civil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Muriaé (Minas Gerais); Lei nº 2.165 de 1997 - Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR

Conforme a Lei de criação do DEMSUR (Nº2165/97) Art. 2° - O Departamento Municipal de Saneamento Urbano – DEMSUR, com sede na cidade de Muriaé – MG área de atuação no perímetro urbano, distritos e povoados, tem as seguintes finalidades:

I – Os serviços de captação, adução, tratamento e distribuição de água potável esgotamento sanitário e saneamento básico.

II – A coleta, transporte e destinação final do lixo residencial e não residencial.

III – Disciplinar e fiscalizar depósitos de entulhos da construção civil.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas II e III.
• C. I, II e III.
• D. Nenhuma das alternativas.

Gabarito: C

Questão 5191759

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: DEMSUR
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Arquiteto/Urbanista; Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Engenheiro Civil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Muriaé (Minas Gerais); Lei nº 2.165 de 1997 - Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR

Conforme a Lei de criação do DEMSUR (Nº2165/97) Art. 7° - A Diretoria Geral é a unidade executiva do DEMSUR, com a finalidade de gerir todos os serviços do Departamento, tendo como titular 01 (um) diretor-geral, nomeado pelo Prefeito Municipal. Leia os contextos abaixo:

[1] O Diretor Geral, no seu impedimento e nas suas eventuais ausências, será substituído por um dos Diretores de Divisão por ele indicado e nomeado pelo Prefeito Municipal.

[2] A Diretoria Geral contará com um Assessor de Engenharia e Planejamento e com um Assessor Jurídico. 

• A. Apenas o primeiro contexto está correto.
• B. Apenas o segundo contexto está correto.
• C. Os dois contextos estão corretos.
• D. Nenhuma das alternativas.

Gabarito: C