Questões de Lei nº 2.206 de 2011 - Plano Diretor do Município Portão

Questão 3970867

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Portão - RS
• Ano: 2019
• Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Portão - RS - Arquiteto
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Portão (Rio Grande do Sul); Lei nº 2.206 de 2011 - Plano Diretor do Município Portão

Sobre as Normas de Procedimento, segundo a Lei Municipal nº 2.206/2011 - Plano Diretor do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a alternativa CORRETA:

( ) A implantação de obras e serviços, arruamentos, loteamentos, desmembramentos e edificações, públicas ou privadas, situados na zona urbana, fica sujeita às normas estabelecidas no Plano Diretor, à prévia aprovação da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, sem prejuízo das demais exigências legais ou regulamentares aplicáveis.

( ) As mudanças de uso em lotes ou edificações não conformes são proibidas em qualquer situação.

• A. E - E.
• B. E - C.
• C. C - C.
• D. C - E.

Gabarito: D

Questão 3970870

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Portão - RS
• Ano: 2019
• Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Portão - RS - Arquiteto
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Portão (Rio Grande do Sul); Lei nº 2.206 de 2011 - Plano Diretor do Município Portão

Sobre o Conselho Municipal do Plano Diretor, de acordo com a Lei Municipal nº 2.206/2011 - Plano Diretor do Município, assinalar a alternativa CORRETA:

• A. O Conselho Municipal do Plano Diretor será secretariado por um servidor municipal designado pela Câmara.
• B. Será exonerado pelo Prefeito Municipal, a pedido do Presidente do Conselho Municipal do Plano Diretor, o conselheiro que deixar de comparecer a três reuniões ordinárias consecutivas ou cinco reuniões ordinárias, no curso do biênio para o qual foi designado.
• C. O Conselho Municipal do Plano Diretor compor-se-á de oito membros.
• D. O Conselho Municipal do Plano Diretor reunir-se-á a cada 30 dias.

Gabarito: B