Questão 3970870

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Portão - RS
• Ano: 2019
• Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Portão - RS - Arquiteto
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Portão (Rio Grande do Sul); Lei nº 2.206 de 2011 - Plano Diretor do Município Portão

Sobre o Conselho Municipal do Plano Diretor, de acordo com a Lei Municipal nº 2.206/2011 - Plano Diretor do Município, assinalar a alternativa CORRETA:

• A. O Conselho Municipal do Plano Diretor será secretariado por um servidor municipal designado pela Câmara.
• B. Será exonerado pelo Prefeito Municipal, a pedido do Presidente do Conselho Municipal do Plano Diretor, o conselheiro que deixar de comparecer a três reuniões ordinárias consecutivas ou cinco reuniões ordinárias, no curso do biênio para o qual foi designado.
• C. O Conselho Municipal do Plano Diretor compor-se-á de oito membros.
• D. O Conselho Municipal do Plano Diretor reunir-se-á a cada 30 dias.

Gabarito: B