Questões de Lei nº 2.538 de 2000 - Plano de Carreiras e Vencimentos do Quadro de Apoio Educacional da Secretaria de Educação

Questão 3566065

• Banca: IPEFAE
• Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP
• Ano: 2019
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Campos do Jordão (São Paulo); Lei nº 2.538 de 2000 - Plano de Carreiras e Vencimentos do Quadro de Apoio Educacional da Secretaria de Educação

De acordo com a Lei Municipal nº 2.538/00, que dispõe sobre o plano de carreiras e vencimentos do quadro de apoio educacional da Secretaria de Educação, a quem caberá a determinação dos cargos do quadro de apoio educacional necessários ao preenchimento dos módulos das unidades escolares a serem fixados?

• A. Secretaria Municipal de Educação.
• B. Ministério da Educação e Cultura (MEC).
• C. Prefeito e, na sua ausência, vice-prefeito.
• D. Presidente da Câmara dos Vereadores.

Gabarito: A

Questão 3580135

• Banca: IPEFAE
• Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP
• Ano: 2019
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Campos do Jordão (São Paulo); Lei nº 2.538 de 2000 - Plano de Carreiras e Vencimentos do Quadro de Apoio Educacional da Secretaria de Educação

Segundo prevê a Lei Municipal nº 2.538/00, que dispõe sobre o plano de carreiras e vencimentos do quadro de apoio educacional da Secretaria de Educação, o regime jurídico instituído entre os trabalhadores e a Prefeitura do Município de Campos do Jordão, será:

• A. Celetista, pois aplica-se a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
• B. Civilista, pois aplica-se o Código Civil Brasileiro.
• C. Estatutário, pois aplica-se a lei dos servidores públicos municipais, já que esta lei se aplica a todos os servidores do município.
• D. Estatutário, pois aplica-se a lei dos servidores púbicos estaduais do governo do Estado de São Paulo.

Gabarito: A

Questão 3580429

• Banca: IPEFAE
• Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP
• Ano: 2019
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Campos do Jordão (São Paulo); Lei nº 2.538 de 2000 - Plano de Carreiras e Vencimentos do Quadro de Apoio Educacional da Secretaria de Educação

É sabido quão importante é a limitação de uma jornada máxima de trabalho, pois assim é possível garantir a todos os trabalhadores uma sadia qualidade de vida, de modo que o trabalhador também tenha tempo para se dedicar aos estudos, ao lazer, a cultura, a família etc.

Segundo prevê a Lei Municipal nº 2.538/00, que dispõe sobre o plano de carreiras e vencimentos do quadro de apoio educacional da secretaria de educação, a jornada de trabalho de alguém que exerce, por exemplo, o cargo de Agentes de Serviços Escolar, será de:

• A. 40 horas semanais.
• B. 48 horas semanais.
• C. 36 horas semanais.
• D. Não há limite máximo de horas, cabendo ao servidor negociar diretamente com a diretoria responsável pela unidade escolar onde o serviço será prestado.

Gabarito: A

Questão 3580636

• Banca: IPEFAE
• Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP
• Ano: 2019
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Campos do Jordão (São Paulo); Lei nº 2.538 de 2000 - Plano de Carreiras e Vencimentos do Quadro de Apoio Educacional da Secretaria de Educação

A Lei Municipal nº 2.538/00, que dispõe sobre o plano de carreiras e vencimentos do quadro de apoio educacional da Secretaria de Educação, será aplicável:

• A. A todos os servidores municipais da Prefeitura de Campos do Jordão.
• B. Aos servidores do quadro de apoio educacional da secretaria de educação do município de Campos do Jordão.
• C. A todos os servidores que atuam na área da educação do município de Campos do Jordão.
• D. A todos os servidores do quadro de apoio educacional da secretaria de educação do município de Campos do Jordão, mas que atuam na região central, nos bairros de Abernéssia, Capivari e Jaguaribe.

Gabarito: B

Questão 3634231

• Banca: IPEFAE
• Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP
• Ano: 2019
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Campos do Jordão (São Paulo); Lei nº 2.538 de 2000 - Plano de Carreiras e Vencimentos do Quadro de Apoio Educacional da Secretaria de Educação

Segundo estabelece a Lei Municipal nº 2.538/00, que dispõe sobre o plano de carreiras e vencimentos do quadro de apoio educacional da Secretaria de Educação, o prêmio de incentivo é destinado:

• A. A quem obter elevação em seu nível de escolaridade.
• B. À promoção do antitabagismo.
• C. A quem desenvolver trabalhos artísticos e educacionais destinados à inclusão social de crianças e adolescentes em condição de vulnerabilidade.
• D. A quem adotar hábitos alimentares saudáveis.

Gabarito: A

Questão 3638152

• Banca: IPEFAE
• Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP
• Ano: 2019
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Campos do Jordão (São Paulo); Lei nº 2.538 de 2000 - Plano de Carreiras e Vencimentos do Quadro de Apoio Educacional da Secretaria de Educação

Segundo prevê a Lei Municipal nº 2.538/00, que dispõe sobre o plano de carreiras e vencimentos do quadro de apoio educacional da Secretaria de Educação, o regime jurídico instituído entre os trabalhadores e a Prefeitura do Município de Campos do Jordão, será:

• A. Celetista, pois aplica-se a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
• B. Civilista, pois aplica-se o Código Civil Brasileiro.
• C. Estatutário, pois aplica-se a lei dos servidores públicos municipais, já que esta lei se aplica a todos os servidores do município.
• D. Estatutário, pois aplica-se a lei dos servidores púbicos estaduais do governo do Estado de São Paulo.

Gabarito: A