Questão 3580135

• Banca: IPEFAE
• Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP
• Ano: 2019
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Campos do Jordão (São Paulo); Lei nº 2.538 de 2000 - Plano de Carreiras e Vencimentos do Quadro de Apoio Educacional da Secretaria de Educação

Segundo prevê a Lei Municipal nº 2.538/00, que dispõe sobre o plano de carreiras e vencimentos do quadro de apoio educacional da Secretaria de Educação, o regime jurídico instituído entre os trabalhadores e a Prefeitura do Município de Campos do Jordão, será:

• A. Celetista, pois aplica-se a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
• B. Civilista, pois aplica-se o Código Civil Brasileiro.
• C. Estatutário, pois aplica-se a lei dos servidores públicos municipais, já que esta lei se aplica a todos os servidores do município.
• D. Estatutário, pois aplica-se a lei dos servidores púbicos estaduais do governo do Estado de São Paulo.

Gabarito: A