Questões de Lei nº 3.824 de 2009 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Questão 5185048

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: DEMSUR
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Contador; Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Engenheiro Sanitarista
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Muriaé (Minas Gerais); Lei nº 3.824 de 2009 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Muriaé – MG ( Nº 3824/09) Art. 6° São requisitos básicos para investidura do servidor em cargo público municipal:

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A. ser aprovado em concurso público, ressalvando-se as exceções previstas em Lei quanto aos cargos comissionados.
• B. possuir nacionalidade brasileira ou naturalização correspondente; estar em dia com os direitos políticos.
• C. ter idade mínima de dezessete anos.
• D. Nenhuma das alternativas.

Gabarito: C

Questão 5185051

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: DEMSUR
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Contador; Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Engenheiro Sanitarista
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Muriaé (Minas Gerais); Lei nº 3.824 de 2009 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Muriaé – MG ( Nº 3824/09), leia o artigo abaixo e complete a lacuna:

Art. 24 O servidor público municipal cumprirá jornada de trabalho a ser fixada em razão das atribuições pertinentes ao respectivo cargo, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de 40 (quarenta) horas e observados os limites mínimo, de _______horas e máximo, de oito horas diárias. 

• A. 05 (cinco)
• B. 04 (quatro)
• C. 06 (seis)
• D. Nenhuma das alternativas.

Gabarito: B

Questão 5191762

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: DEMSUR
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Arquiteto/Urbanista; Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Engenheiro Civil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Muriaé (Minas Gerais); Lei nº 3.824 de 2009 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Estatuto dos Servidores Públicos do município de Muriaé – MG ( Nº 3824/09).Art. 12 O concurso público será de provas ou de provas e títulos, conforme dispuser a Lei e os respectivos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e do Magistério Municipal. Com base nessa informação marque a alternativa CORRETA.

• A. O concurso público terá validade de até 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
• B. O concurso público terá validade de até 03 (três) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
• C. O concurso público terá validade de até 01 (um) ano, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
• D. Nenhuma das alternativas.

Gabarito: A