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Questões de Lei nº 328 de 1975 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

ID
5433871
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Colômbia - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Sobre as penalidades previstas na Lei nº 328, de 10 de outubro de 1975, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Colômbia/SP, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As penas disciplinares terão somente os efeitos previstos em Lei.
( ) A uma mesma infração poderá ser aplicada mais de uma pena disciplinar prevista em Lei.
( ) A infração mais grave absorve às demais.
( ) Na aplicação das penas disciplinares, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração, bem como os danos que dela provierem para o serviço público municipal.

A sequência está correta em

Alternativas
ID
5433874
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Colômbia - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Colômbia/SP, a vacância de função gratificada decorrerá de dispensa, EXCETO:

Alternativas
ID
5433880
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Colômbia - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Daniela, servidora pública do Município de Colômbia/SP, deixou de atender prontamente à solicitação de expedição de certidão negativa de débitos fiscais requerida por Bianca, por considerá-la seu desafeto. Em decorrência de tal ato, Bianca se viu prejudicada e procurou os superiores de Daniela para informar o ocorrido. Os superiores de Daniela, atônitos com a conduta isolada da servidora, aplicaram-lhe a penalização devida. Diante da situação narrada e considerando o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Colômbia/SP, Daniela foi penalizada com:

Alternativas
ID
5435506
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Colômbia - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Remuneração, segundo o Art. 129 da Lei nº 328, de 10 de outubro de 1975, é a retribuição paga ao funcionário pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao padrão fixado em Lei, acrescido das vantagens pessoais de que seja titular. Sobre a remuneração, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O servidor perderá a remuneração do dia se deixar de comparecer ao serviço injustificadamente.
( ) O servidor perderá um quinto da remuneração do dia, quando comparecer ao serviço, dentro da hora seguinte à marca para o início da jornada de trabalho.
( ) O servidor perderá um terço da remuneração, durante o afastamento por motivo de prisão em flagrante.
( ) O servidor perderá dois terços da remuneração, durante o afastamento em virtude de condenação, por decisão definitiva, a pena que não implique na perda do cargo.
A sequência está correta em

Alternativas
ID
5435512
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Colômbia - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Colômbia/SP, são penalidades disciplinares, EXCETO:

Alternativas
ID
5435515
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Colômbia - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Camila, aprovada em concurso público para a Prefeitura Municipal de Colômbia/SP, foi nomeada para o cargo de nutricionista e tomou posse em 31 de janeiro de 2019. Passado o prazo legal previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Colômbia/SP para entrada em exercício, Camila não compareceu ao local para o qual foi designada, deixando de entrar em exercício. Nesta situação, Camila será:

Alternativas
ID
5438881
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Colômbia - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Sobre o orçamento disciplinado pela Lei Orgânica do Município de Colômbia/SP, marque C para as afirmativas corretas e E para as erradas.
( ) O plano plurianual compreenderá as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
( ) A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta e indireta.
( ) A lei que instituir as diretrizes orçamentárias estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes.
( ) A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento de investimentos das empresas em que o município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
A sequência está correta em

Alternativas