A Lei nº 4.070, de 5 de dezembro de 2012, dispõe sobre a política municipal de resíduos sólidos. Segundo esta Lei, são princípios da política municipal de resíduos sólidos:
I. O tratamento e a disposição final de resíduos, por meio de processos ambientalmente adequados.
II. A regularidade, a continuidade e a universalidade dos sistemas de coleta e transporte de resíduos sólidos.
III. A minimização de resíduos, por meio de práticas ambientalmente adequadas de não geração, não reutilização, não reciclagem e recuperação.
IV. O gerenciamento integrado através de ações articuladas entre Poder Público, geradores de resíduos, consumidores e demais segmentos da sociedade civil.
Estão corretas as afirmativas