Questões de Lei nº 4.188 de 2017 - Institui o Vale-refeição aos Servidores Municipais

Questão 3981043

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Tapejara - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Fiscal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tapejara (Rio Grande do Sul); Lei nº 4.188 de 2017 - Institui o Vale-refeição aos Servidores Municipais

De acordo com a Lei nº 4.188/2017, que institui o Vale Refeição aos Servidores Municipais de Tapejara/RS, o Executivo Municipal está autorizado a firmar contrato com empresas para os fins previstos na referida lei, observadas especificamente as disposições constantes na:

• A. Constituição Federal de 1988.
• B. Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
• C. Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
• D. Lei Orgânica Municipal de Tapejara/RS.
• E. Lei nº 545/1972, que aprova o Código de Posturas do Município de Tapejara/RS.

Gabarito: B

Questão 3984733

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Tapejara - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Enfermeiro; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Farmacêutico; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Fisioterapeuta; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Médico; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Nutricionista; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tapejara (Rio Grande do Sul); Lei nº 4.188 de 2017 - Institui o Vale-refeição aos Servidores Municipais

Considerando a Lei nº 4.188/2017, que institui o Vale Refeição aos Servidores Municipais de Tapejara/RS, analise as seguintes situações relacionadas a servidores que estão há quatro anos no serviço público municipal e que, durante esse tempo, se ausentaram do trabalho:

• •Diana teve sua segunda falta ao trabalho, apenas no turno da manhã, dessa vez para levar sua cachorrinha idosa ao veterinário.
• •Pela primeira vez, Jackson saiu mais cedo do trabalho, pois precisava buscar sua prima cadeirante em um município vizinho.
• •Os colegas de trabalho de Fabíola questionam-se o motivo pelo qual, pela quarta vez nesse ano, ela retorna à repartição, após o final de semana, somente na terça-feira, já que no desempenho de suas funções é extremamente competente.

Qual deles receberá o benefício proporcional aos dias trabalhados?

• A. Somente Diana.
• B. Somente Jackson.
• C. Somente Fabíola.
• D. Somente Diana e Jackson.
• E. Diana, Jackson e Fabíola.

Gabarito: A

Questão 3987673

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Tapejara - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tapejara (Rio Grande do Sul); Lei nº 4.188 de 2017 - Institui o Vale-refeição aos Servidores Municipais

Considerando a Lei nº 4.188/2017, que institui o Vale-refeição aos Servidores Municipais, analise as afirmações a seguir sobre os seguintes servidores efetivos ativos:

• Rubens atualmente exerce Cargo em Comissão.
• Rosa está exercendo uma Função Gratificada.
• Há poucos dias, o cargo ocupado por Felipe foi enquadrado no Plano de Cargos em Extinção.
• Suzana trabalha em regime de Emprego Público.

Quais deles são beneficiários do Programa de Vale-refeição?

• A. Somente Felipe.
• B. Somente Rubens e Rosa.
• C. Somente Felipe e Suzana.
• D. Somente Rubens, Rosa e Suzana.
• E. Rubens, Rosa, Felipe e Suzana.

Gabarito: E