Questões de Lei nº 5.038 de 2014 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São João del Rei

Considere que um servidor exerce função gratificada no âmbito da administração pública do Poder Executivo do município de São João del-Rei.

Na hipótese e tendo em vista o que prevê o Estatuto do Servidor Público do referido município, é incorreto afirmar que

Alternativas

o servidor é ocupante de cargo efetivo.

a função gratificada exercida pelo servidor tem atribuições de chefia,direção ou assessoramento.

enquanto exercer a função, o servidor fará jus a gratificação respectiva, deixando de receber o vencimento de seu cargo.

o servidor não deixará de receber a gratificação da função quando se ausentar do serviço, entre outras razões, por motivo de licença paternidade.

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Do Vencimento e da Remuneração

§ 5 Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo.
letra C
O servidor ele irá receber pelo vencimento de seu serviço como da gratificação exercida pelo que faz além da sua função.
a questão não diz se é empregado público ou servidor público. Então pode se deduzir que seja servidor público.Não tenho a certeza nesse ponto.
CARGO DE CONFIANÇA: EFETIVO OU NÃO, POR NOMEAÇÃO.
FUNÇÃO DE CONFIANÇA: SERVIDOR EFETIVO, POR DESIGNAÇÃO.

Sobre a posse de servidor público em cargo público da administração do município de São João del-Rei, é correto afirmar:

Alternativas

Não pode se dar por procuração.

Trata-se do ato que investe o servidor no cargo para o qual foi nomeado.

Se por qualquer razão não se der no prazo legal, ocorrerá automática prorrogação do prazo por uma única vez.

É dada pelo chefe imediato do servidor nomeado.

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