Questões de Lei n° 5.767 de 2001 - Taxa de Fiscalização de Instalação, Localização e Funcionamento e a Taxa de Fiscalização de Publicidade

Questão 3012997

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Específicos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Guarulhos (São Paulo); Lei n° 5.767 de 2001 - Taxa de Fiscalização de Instalação, Localização e Funcionamento e a Taxa de Fiscalização de Publicidade

Apolo é residente em Guarulhos e exerce atividade enquadrada nos termos da Lei Municipal n° 5.767/2001, que institui a Taxa de Fiscalização de Instalação, Localização e Funcionamento e a Taxa de Fiscalização de Publicidade. Em janeiro de 2017, Apolo veio a cometer uma infração prevista na referida Lei e, em fevereiro de 2019, ele acabou por violar a mesma regra. Nessa hipótese, portanto, Apolo

• A. será considerado reincidente e ficará sujeito à respectiva multa acrescida de 50% (cinquenta por cento).
• B. não será considerado reincidente e ficará sujeito à mesma multa prevista pela respectiva infração.
• C. será considerado reincidente e ficará sujeito à respectiva multa acrescida de 100% (cem por cento).
• D. não será considerado reincidente, mas além da multa aplicável à infração, terá suas atividades suspensas.
• E. será considerado reincidente, ficará sujeito à respectiva multa no valor dobrado e ainda terá cassada a licença de sua atividade.

Gabarito: A

Comentários

• E ai, tudo bom?

  Gabarito: A

  Bons estudos!

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