Questões de Lei nº 50 de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Questão 4065706

• Banca: BIO-RIO
• Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ
• Ano: 2016
• Provas: BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Assistente Social
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Gonçalo (Rio de Janeiro); Lei nº 50 de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Avalie, com base no Art. 16 do ES, se as afirmativas a seguir a respeito da posse são falsas (F) ou verdadeiras (V):

✓ Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado.

✓ A posse ocorrerá no prazo de 60 dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 60 dias, a requerimento do interessado.

✓ A posse não poderá se dar mediante procuração específica.

✓ Só haverá posse nos casos de provimento por nomeação.

As afirmativas são respectivamente:

• A. V, V, V e V.
• B. V, F, V e F.
• C. V, F, F e V.
• D. F, V, V e F.
• E. F, F, F e F.

Gabarito: C

Comentários

• A posse ocorrerá no prazo de 30 dias e pode ser prorrogada por mais 30.

  E poderá se dar por mediante procuração específica.

• ART 16 leia sempre com atenção, isso vai fazer a diferença .C

• Quem vai de GM DE SÃO GONÇALO CHAMA LA NO GRUPO DO ZAP

  (21) 972123595

• Art 16 § 4º Só haverá posse nos casos de provimento por nomeação.

Questão 5636959

• Banca: SELECON
• Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ
• Ano: 2022
• Provas: SELECON - 2022 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Analista de Contabilidade; SELECON - 2022 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Analista de Engenharia de Segurança do Trabalho; SELECON - 2022 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Analista de Engenharia de Tráfego; SELECON - 2022 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Analista de Engenharia de Transporte; SELECON - 2022 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Analista de Planejamento e Orçamento; SELECON - 2022 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Analista Processual; SELECON - 2022 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Médico do Trabalho
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Gonçalo (Rio de Janeiro); Lei nº 50 de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Tamra Alfa é médica que acumulou dois cargos públicos, vindo a se aposentar em ambos. Já aposentada, veio a ser convidada para assessorar a secretaria de saúde do município XT. Nos termos do Estatuto do Servidor Público do município de São Gonçalo, a exclusão da proibição de acumular provento ocorre quando o aposentado exercer:

• A. emprego público
• B. emprego genérico 
• C. cargo de pesquisa 
• D. cargo em comissão

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D - Cargo em comissão

• GABARITO D - Art.180 - O funcionário que ocupe dois cargos em regime de acumulação legal poderá ser investida em cargo em comissão, desde que, com relação a um deles, continue no exercício de suas atribuições, observando sempre o disposto no artigo anterior.

• É AMANHÃ