Questões de Lei nº 513 de 2001 - Código Tributário do Município de Venda Nova do Imigrante

Questão 3306607

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
• Ano: 2016
• Provas: CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Fiscal de Obras e Postura
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Venda Nova do Imigrante (Espírito Santo); Lei nº 513 de 2001 - Código Tributário do Município de Venda Nova do Imigrante

“Segundo o Código Tributário do Município de Venda Nova do Imigrante, são isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, desde que cumpridas as exigências da legislação, o bem imóvel que tenha ____ ou mais de sua área comprometida com o município como área de servidão para passagem de redes de esgotamento em geral ou obras de interesse público, quando comprovado.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

• A. 2%
• B. 5%
• C. 7%
• D. 10%

Gabarito: B