- ID
- 3306607
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
- Ano
- 2016
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
“Segundo o Código Tributário do Município de Venda Nova do Imigrante, são isentos do pagamento do Imposto
Predial e Territorial Urbano, desde que cumpridas as exigências da legislação, o bem imóvel que tenha ____ ou mais
de sua área comprometida com o município como área de servidão para passagem de redes de esgotamento em geral
ou obras de interesse público, quando comprovado.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa
anterior.