Questões de Lei nº 6.500 de 2007 - Regime Próprio de Previdência Social do Município

Questão 1069780

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: PREVIRG
• Ano: 2010
• Provas: FUNDATEC - 2010 - PREVIRG - Assessor Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Rio Grande (Rio Grande do Sul); Lei nº 6.500 de 2007 - Regime Próprio de Previdência Social do Município

O Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rio Grande visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os beneficiários e compreende um conjunto de benefícios que atendam às seguintes finalidades, exceto:

• A. Garantir meios de subsistência nos eventos de invalidez e doença.
• B. Dar proteção à maternidade.
• C. Dar proteção à família.
• D. Dar proteção ao segurado após ser demitido.
• E. Garantir meios de subsistência nos eventos de acidente em serviço, idade avançada, reclusão e morte.

Gabarito: D

Questão 1069783

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: PREVIRG
• Ano: 2010
• Provas: FUNDATEC - 2010 - PREVIRG - Assessor Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Rio Grande (Rio Grande do Sul); Lei nº 6.500 de 2007 - Regime Próprio de Previdência Social do Município

São beneficiários do Regime Próprio da Previdência Social, na condição de dependente do segurado:

• A. Os pais, sem necessidade de comprovação da dependência econômica.
• B. O irmão não emancipado, menor de vinte e um anos, quando comprovada a dependência econômica.
• C. A companheira e o companheiro, quando comprovada a dependência econômica.
• D. O cônjuge, quando comprovada a dependência econômica.
• E. O filho não emancipado, o enteado e o menor de vinte e um anos sob tutela, sem necessidade de comprovação da dependência econômica.

Gabarito: B

Comentários

• Questão esquisita.

  Art 229 Lei 5819

  A) já exclui, pois há necessidade de comprovação de dependência

  B) CORRETA (229, II, c) O irmão, órfão de pai e mãe terá Pensão TEMPORÁRIA, até 21 anos

  C) (229, I,c) A companheira ou companheiro podem ser dependentes, desde que comprove união estável como entidade familiar

  D) já exclui, pois há necessidade de comprovação de dependência

Questão 1069786

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: PREVIRG
• Ano: 2010
• Provas: FUNDATEC - 2010 - PREVIRG - Assessor Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Rio Grande (Rio Grande do Sul); Lei nº 6.500 de 2007 - Regime Próprio de Previdência Social do Município

No Município de Rio Grande são fontes do plano de custeio do Regime Próprio de Previdência a contribuição previdenciária do Município no percentual de _____, e a contribuição previdenciária dos segurados ativos, no percentual de _____ , incidentes sobre a totalidade da remuneração de contribuição.

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas do trecho acima.

• A. 12% – 8%
• B. 16% – 1,06%
• C. 16% – 11%
• D. 11% – 9%
• E. 16,06% – 11%

Gabarito: E

Questão 1069816

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: PREVIRG
• Ano: 2010
• Provas: FUNDATEC - 2010 - PREVIRG - Assessor Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Rio Grande (Rio Grande do Sul); Lei nº 6.500 de 2007 - Regime Próprio de Previdência Social do Município

Nas situações abaixo listadas, o servidor titular de cargo efetivo permanecerá filiado ao Regime Próprio de Previdência Privada do Rio Grande, exceto,

• A. quando estiver cedido a órgão ou à entidade da administração direta ou indireta de outro ente federativo, com ou sem ônus para o Município.
• B. quando afastado por exoneração.
• C. durante o afastamento para exercício de mandato eletivo.
• D. quando afastado ou licenciado sem recebimento de remuneração.
• E. durante o afastamento por cessão ou licenciamento com o recebimento de remuneração.

Gabarito: B