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Questões de Lei nº 633 de 1985 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município


ID
5286289
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Redentora - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora.

De acordo com o Art. 63 do referido Estatuto, a vacância de cargos se originará, entre outros, pelos seguintes casos, EXCETO:

Alternativas

ID
5286292
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Redentora - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora.

De acordo com o Art. 82 do referido Estatuto, a título de avanço, o funcionário detentor de cargo de provimento efetivo terá um aumento de cinco (5) por cento sobre o vencimento básico, cuja concessão automática se processará por ___________ de efetivo exercício Municipal.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas

ID
5286295
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Redentora - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora.

Segundo o capítulo IV – Das Licenças, do referido Estatuto, os funcionários públicos terão direito, entre outras, às seguintes licenças com vencimentos:

I. Licença-Prêmio.
II. Para repouso à gestante.
III. Para acompanhar o cônjuge.
IV. Para prestação de serviço militar obrigatório.

Quais estão corretas?

Alternativas

ID
5286298
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Redentora - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora.

Relativamente às Gratificações Adicionais previstas no referido Estatuto, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O funcionário ao completar quinze (15) anos de serviço público, contados na forma do referido Estatuto, passará a perceber a gratificação adicional de quinze por cento (15%) sobre o seu vencimento básico.
( ) O funcionário ao completar vinte e cinco (25) anos de serviço público, contados na forma do referido Estatuto, passará a perceber a gratificação adicional de vinte e cinco por cento (25%) sobre o seu vencimento básico.
( ) A gratificação de vinte e cinco por cento (25%) será percebida acumuladamente com a de quinze por cento (15%), por ocasião da implementação do tempo por parte do funcionário, contados na forma do referido Estatuto.
( ) Para quaisquer efeitos, as gratificações adicionais se incorporarão ao vencimento do funcionário público.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas

ID
5286301
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Redentora - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora.

De acordo com o Art. 187 do referido Estatuto, são penas disciplinares:

I. Repreensão.
II. Suspensão ou multa.
III. Demissão.
IV. Cassação de aposentadoria.

Quais estão corretas?

Alternativas

ID
5286409
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Redentora - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Redentora, entre os requisitos para o provimento em cargo público municipal, NÃO está:

Alternativas

ID
5286412
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Redentora - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com o Art. 20 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Redentora, por ocasião da posse, o documento que o funcionário público assina e em que se compromete a cumprir fielmente os deveres e atribuições do cargo denomina-se:

Alternativas

ID
5286415
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Redentora - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com o Art. 35 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Redentora, o ato pelo qual o funcionário detentor de cargo de provimento efetivo ascende à classe imediatamente superior a categoria funcional a que pertence denomina- se:

Alternativas

ID
5286418
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Redentora - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo o Art. 47 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Redentora, a transferência é a passagem do funcionário de uma categoria para outra, através de:

Alternativas

ID
5286421
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Redentora - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com o Art. 82 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Redentora, o funcionário detentor de cargo de provimento efetivo terá um aumento de cinco (5) por cento sobre o vencimento básico, cuja concessão automática se processará por triênio de efetivo exercício Municipal. Esse aumento é chamado de:

Alternativas

ID
5286514
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Redentora - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora.


De acordo com o Art. 7º do referido Estatuto, os cargos públicos municipais são providos através de ato do Prefeito, nos seguintes casos:

I. Nomeação, como forma de ingresso no serviço público Municipal.
II. Promoção, transferência e readaptação, como formas de movimentação de detentores de cargos públicos.
III. Reversão, reintegração e aproveitamento, como formas de retorno ao serviço público Municipal.

Quais estão corretos?

Alternativas

ID
5286517
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Redentora - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora.


Com base no Capítulo IV – Das Licenças, do referido Estatuto, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, para as assertivas relativas à licença para tratamento de saúde.

( ) A licença para tratamento de saúde pode ser a pedido do funcionário ou ex-offício.
( ) No caso da licença para tratamento de saúde, até o prazo de 15 (quinze) dias, concedida através de medida tomada no exercício do cargo da chefia imediata (ex- officio), está dispensada a inspeção médica.
( ) Nos casos de licença para tratamento de saúde por acometimento de moléstia profissional, o funcionário terá o seu vencimento integral, mediante o indispensável laudo médico que estabeleça a rigorosa caracterização.
( ) Nos casos de acidente em serviço ou agressão não provocada no exercício das atribuições, é indispensável, para concessão da licença e tratamento de saúde do funcionário, a respectiva comprovação, mediante processo regular realizado ex-officio.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas

ID
5286520
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Redentora - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora.


O Art. 120 do referido Estatuto estabelece que, por ____________ de ininterrupto exercício, será concedido, automaticamente, ao funcionário licença- prêmio de _________ meses, com vencimentos e vantagens.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas

ID
5286523
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Redentora - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora.


De acordo com o Art. 168 do referido Estatuto, o Município de Redentora promoverá a assistência aos funcionários ativos e inativos e aos dependentes, buscando o bem- estar físico e social e o aperfeiçoamento intelectual. Nesse sentido, são assegurados, na forma das disposições em Lei, os seguintes benefícios, EXCETO:

Alternativas

ID
5286526
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Redentora - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora.


Analise as seguintes assertivas com base no Título VI – Das Penalidades do referido Estatuto:

I. As penas disciplinares previstas no referido Estatuto são: repreensão; suspensão e multa; demissão; e cassação de aposentadoria.
II. No caso de pequena falta que, por sua natureza e reduzida gravidade, não demande aplicação de penas mais elevadas, ao funcionário será aplicada a repreensão por escrito.
III. Nos casos de corrupção passiva nos termos da lei penal ou da revelação de informação de natureza sigilosa que o funcionário conheça em razão de cargo ou função, a pena disciplinar prevista a ser aplicada é a demissão.

Quais estão corretas?

Alternativas

ID
5288794
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Redentora - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora.


O Art. 25, do referido Estatuto, estabelece que o exercício do cargo tenha início no prazo de ___________ dias contados da data da posse.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas

ID
5288797
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Redentora - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora.


Segundo o Art. 47, a passagem do funcionário de uma categoria para outra, através de prova de habilitação, denomina-se:

Alternativas

ID
5288800
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Redentora - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora.


O Art. 74, do referido Estatuto, define que, além do vencimento, poderão ser atribuídas ao funcionário as seguintes gratificações:


I. De função.

II. Adicional por tempo de serviço.

III. Adicional Noturno.


Quais estão corretas?

Alternativas

ID
5288803
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Redentora - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora.


O Art. 82 estabelece que o funcionário detentor de cargo de provimento efetivo terá um aumento (avanço) de ________________ por cento sobre o vencimento básico, cuja concessão automática se processará por triênio de efetivo exercício Municipal.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas

ID
5288806
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Redentora - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora.


O Art. 128 estabelece que, ao atingir a idade de ______________ anos, será o funcionário automática e compulsoriamente aposentado.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas