Questão 5286526

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Redentora - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Engenheiro Civil; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Nutricionista; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Supervisor de Ensino
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município Redentora (Rio Grande do Sul); Lei nº 633 de 1985 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município

Para responder à questão, considere o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora.

Analise as seguintes assertivas com base no Título VI – Das Penalidades do referido Estatuto:

I. As penas disciplinares previstas no referido Estatuto são: repreensão; suspensão e multa; demissão; e cassação de aposentadoria.

II. No caso de pequena falta que, por sua natureza e reduzida gravidade, não demande aplicação de penas mais elevadas, ao funcionário será aplicada a repreensão por escrito.

III. Nos casos de corrupção passiva nos termos da lei penal ou da revelação de informação de natureza sigilosa que o funcionário conheça em razão de cargo ou função, a pena disciplinar prevista a ser aplicada é a demissão.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas III.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: C