Questões de Lei nº 712 de 2011 - Dispõe sobre a Criação da Procuradoria Geral do Município de Jardim de Piranhas

Questão 3003079

• Banca: FUNCERN
• Órgão: Prefeitura de Jardim de Piranhas - RN
• Ano: 2019
• Provas: FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Jardim de Piranhas - RN - Procurador Adjunto
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jardim de Piranhas (Rio Grande do Norte); Lei nº 712 de 2011 - Dispõe sobre a Criação da Procuradoria Geral do Município de Jardim de Piranhas

A Lei Municipal nº. 712/2011 dispõe sobre a criação da Procuradoria Geral do Município de Jardim de Piranhas. Em seu artigo 2º, tal diploma legal prevê que é atribuição da Procuradoria Geral

• A. oferecer atendimento jurídico aos cidadãos carentes, mediante taxa de prestação de serviços.
• B. enviar à Câmara Municipal o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual do município.
• C. aprovar projetos de edificação e planos de loteamento, arruamento e zoneamento urbano ou para fins urbanos.
• D. manter atualizada a coletânea de leis municipais, federais e estaduais de interesse do município.

Gabarito: D

Comentários

• Oi, tudo bem?

  Gabarito: D

  Bons estudos!

  -As pessoas costumam dizer que a motivação não dura sempre. Bem, nem o efeito do banho, por isso recomenda-se diariamente. – Zig Ziglar