Questões de Lei nº 843 de 2009 - Código de Saúde do Município de Venda Nova do Imigrante

Questão 3306739

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
• Ano: 2016
• Provas: CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Fiscal Sanitário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Venda Nova do Imigrante (Espírito Santo); Lei nº 843 de 2009 - Código de Saúde do Município de Venda Nova do Imigrante

Quanto às penas previstas para infrações sanitária, na Lei nº 843 de 2009, analise as alternativas a seguir.

I. Advertência.

II. Pena educativa.

III. Rescisão de contrato.

IV. Apreensão de produto e/ou equipamento.

V. Inutilização de produtor e/ou equipamento.

VI. Suspensão da venda e/ou de fabricação de produto.

VII. Interdição parcial ou total do estabelecimento, obra, produto e/ou equipamento.

VIII. Cassação da licença sanitária ou alvará.

IX. Proibição de propaganda.

X. Imposição de contrapropaganda.

XI. Cancelamento de atividade.

XII. Multa.

Estão corretas as alternativas

• A. V, IX e X, apenas.
• B. II, V, IX e X, apenas.
• C. II, V, VI, IX e X, apenas.
• D. I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII.

Gabarito: D

Questão 3306748

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
• Ano: 2016
• Provas: CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Fiscal Sanitário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Venda Nova do Imigrante (Espírito Santo); Lei nº 843 de 2009 - Código de Saúde do Município de Venda Nova do Imigrante

Segundo a Lei nº 843 de 2009, que institui o Código de Saúde do Município de Venda Nova do Imigrante, em seu Art. 4º, informa que para os efeitos deste código, entende-se por Vigilância em Saúde as ações de:

• A. Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica.
• B. Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica e Vigilância em Saúde Ambiental.
• C. Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica e Vigilância em Saúde do Trabalhador.
• D. Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Vigilância em Saúde Ambiental e Vigilância em Saúde do Trabalhador.

Gabarito: D