Questões de Lei Orgânica do Município de Alpestre

Questão 5082829

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Alpestre (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Alpestre

João, no exercício de vereador na Câmara do Município de Alpestre, dentre outras competências, terá a atribuição, em conjunto com os demais vereadores, de exercer a fiscalização da administração financeira e orçamentária do Município, com auxílio do Tribunal de Contas do Estado, além de julgar as contas do/da:

• A. Estado.
• B. Município.
• C. União.
• D. Distrito Federal.
• E. Secretaria de Finanças do Município.

Gabarito: B

Questão 5082835

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Alpestre (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Alpestre

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Alpestre, cumprido o rito previsto em lei de tramitação, o projeto de Lei com parecer contrário de todas as comissões permanentes será considerado como:

• A. Anuído.
• B. Deferido.
• C. Rejeitado.
• D. Assentido.
• E. Outorgado.

Gabarito: C

Questão 5082838

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Alpestre (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Alpestre

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Alpestre, o Decreto Legislativo destina-se a regular matéria de competência exclusiva da Câmara de Vereadores que produza efeitos externos, não dependendo de sanção ou veto do/da:

• A. União.
• B. Poder Judiciário.
• C. Ministério Público.
• D. Prefeito Municipal.
• E. Comissão Interna de Justiça.

Gabarito: D

Questão 5082841

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Alpestre (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Alpestre

O Prefeito do Município de Alpestre, em reunião com a mesa diretiva do Município, determinou que nos próximos dois anos todas as praças da cidade sejam revitalizadas com custeio parcial do cofre municipal. De acordo com a Lei Orgânica do Município, é vedado o início de programas e projetos não incluídos:

• A. Na pauta de reunião.
• B. Nas previsões do plano de governo.
• C. No orçamento anual.
• D. No orçamento interparticipativo.
• E. No programa socioambiental.

Gabarito: C

Questão 5085286

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Auditor Fiscal; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Médico; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Médico Veterinário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Alpestre (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Alpestre

O processo de aquisição de aporte financeiro para investimentos na administração pública do Município de Alpestre precisa atender a diversas exigências, uma delas, de acordo com a Lei Orgânica, é o veto expresso da contratação de empréstimos externos sem prévia autorização do:

• A. Superintendente tributário do Município.
• B. Secretário de finanças.
• C. Vice-prefeito.
• D. Tribunal de Contas da União.
• E. Senado Federal.

Gabarito: E

Comentários

• Carambolas...

Questão 5085289

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Auditor Fiscal; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Médico; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Médico Veterinário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Lei Orgânica do Município de Alpestre

A Lei Orgânica de Alpestre, ao tratar do transporte coletivo intramunicipal urbano, coloca na competência do Município a tarefa de organizar e prestar o referido serviço, diretamente ou sob regime de permissão ou:

• A. Doação.
• B. Capitalização.
• C. Concessão.
• D. Filantropia.
• E. Ação social.

Gabarito: C

Comentários

• Permissão ou concessão ao prover o transporte púbico

Questão 5085292

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Auditor Fiscal; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Médico; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Médico Veterinário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Lei Orgânica do Município de Alpestre

Uma das competências privativas da Câmara de Vereadores do Município de Alpestre, de acordo com a Lei Orgânica, é sustar atos do Poder Executivo que exorbitem de sua competência, ou que se mostrem contrários aos interesses públicos, mediante quantos membros?

• A. Metade.
• B. Dois terços.
• C. Três quartos.
• D. Quatro.
• E. Cinco.

Gabarito: B

Comentários

• Geralmente nessas questões a resposta é dois terços

Questão 5085295

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Auditor Fiscal; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Médico; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Médico Veterinário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Alpestre (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Alpestre

São formas de deliberações, previstas na Lei Orgânica, para a Câmara de Vereadores do Município de Alpestre:

I. Emendas.

II. Requerimentos.

III. Indicações.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e II.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Questão 5085301

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Auditor Fiscal; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Médico; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Médico Veterinário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Alpestre (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Alpestre

A parte da Lei Orgânica do Município de Alpestre que trata das emendas orçamentárias estabelece que as emendas ao Projeto de Lei das diretrizes orçamentárias municipais não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o:

• A. Regime jurídico.
• B. Plano de expansão.
• C. Planejamento estratégico.
• D. Plano Plurianual.
• E. Orçamento Participativo.

Gabarito: D

Questão 5135107

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Auditor Fiscal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Alpestre (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Alpestre

No tocante aos instrumentos de planejamento previstos na Lei Orgânica do Município de Alpestre, é correto afirmar que:

• A. A vigência de cada Lei do Plano Plurianual é de quatro anos e coincide com o mandato do Prefeito Municipal responsável pela sua elaboração.
• B. As emendas ao projeto de Lei do Orçamento Anual somente poderão ser aprovadas caso sejam compatíveis com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, exceto se de iniciativa do próprio Poder Executivo.
• C. As leis do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual são de iniciativa do Poder Executivo.
• D. Os efeitos decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefício de natureza financeira ou tributária serão demonstrados nos projetos de lei do Plano Plurianual e das Diretrizes Orçamentárias.
• E. Quaisquer alterações na legislação tributária do Município somente poderão ocorrer se previstas no Plano Plurianual.

Gabarito: C

Questão 5148646

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Alpestre (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Alpestre

João, no exercício de vereador na Câmara do Município de Alpestre, dentre outras competências, terá a atribuição, em conjunto com os demais vereadores, de exercer a fiscalização da administração financeira e orçamentária do Município, com auxílio do Tribunal de Contas do Estado, além de julgar as contas do/da:

• A. Estado
• B. Município
• C. União
• D. Distrito Federal.
• E. Secretaria de Finanças do Município.

Gabarito: B

Questão 5148652

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Alpestre (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Alpestre

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Alpestre, cumprido o rito previsto em lei de tramitação, o projeto de Lei com parecer contrário de todas as comissões permanentes será considerado como:

• A. Anuído
• B. Deferido
• C. Rejeitado
• D. Assentido
• E. Outorgado

Gabarito: C

Questão 5148655

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Alpestre (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Alpestre

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Alpestre, o Decreto Legislativo destina-se a regular matéria de competência exclusiva da Câmara de Vereadores que produza efeitos externos, não dependendo de sanção ou veto do/da:

• A. União
• B. Poder Judiciário
• C. Ministério Público.
• D. Prefeito Municipal.
• E. Comissão Interna de Justiça.

Gabarito: D

Comentários

• Esse ai vai gabaritar espanhol! Boa parceiro!

Questão 5148658

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Alpestre (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Alpestre

O Prefeito do Município de Alpestre, em reunião com a mesa diretiva do Município, determinou que nos próximos dois anos todas as praças da cidade sejam revitalizadas com custeio parcial do cofre municipal. De acordo com a Lei Orgânica do Município, é vedado o início de programas e projetos não incluídos:

• A. Na pauta de reunião.
• B. Nas previsões do plano de governo.
• C. No orçamento anual.
• D. No orçamento interparticipativo.
• E. No programa socioambiental

Gabarito: C