Questões de Lei Orgânica do Município de Formosa do Sul

Questão 3506227

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Formosa do Sul - SC
• Ano: 2019
• Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Engenheiro Civil; OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Professor - Ensino Fundamental - 1º ao 5º ano; OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Professor - Educação Infantil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Formosa do Sul (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Formosa do Sul

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa INCORRETA:

• A. Perderá o mandato de Vereador aquele que fixar residência fora do município.
• B. O processo legislativo compreende a elaboração de emendas à Lei Orgânica, leis complementares, leis ordinárias, decretos legislativos e resoluções.
• C. O Prefeito, sem autorização do Legislativo, poderá se afastar do Município, por mais de doze dias consecutivos, mesmo se não estiver em férias, e se afastar do País, por qualquer tempo.
• D. Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Gabarito: C

Comentários

• Gab C

  o prefeito precisa de autorização do legislativo pra sair do município por mais de 15 dias

  LOM de venâncio aires RS

Questão 3506230

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Formosa do Sul - SC
• Ano: 2019
• Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Professor - Ensino Fundamental - 1º ao 5º ano; OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Professor - Educação Infantil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Formosa do Sul (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Formosa do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:

Ao Presidente da Câmara Municipal compete nomear e exonerar os Secretários Municipais e seus auxiliares de confiança e demais detentores de cargos da mesma natureza (1ª parte). A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração (2ª parte).

A sentença está:

• A. Totalmente correta.
• B. Correta somente em sua 1ª parte.
• C. Correta somente em sua 2ª parte.
• D. Totalmente incorreta.

Gabarito: C

Comentários

• Gab C

  base na LOM venâncio aires RS:

  Art. 52. Os Secretários Municipais são de livre nomeação e exoneração pelo Executivo, sendo responsabilizados pelos seus atos na forma da lei

  lembrei de ministros e presidente da república. deve ser secretários e prefeito

Questão 3767143

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Formosa do Sul - SC
• Ano: 2019
• Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Agente Comunitário de Saúde
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Formosa do Sul (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Formosa do Sul

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa INCORRETA:

• A. Perderá o mandato de Vereador aquele que fixar residência fora do município.
• B. O processo legislativo compreende a elaboração de emendas à Lei Orgânica, leis complementares, leis ordinárias, decretos legislativos e resoluções.
• C. O Prefeito, sem autorização do Legislativo, poderá se afastar do Município, por mais de doze dias consecutivos, mesmo se não estiver em férias, e se afastar do País, por qualquer tempo.
• D. Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Gabarito: C

Questão 3871915

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Formosa do Sul - SC
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Enfermeiro; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Engenheiro Civil; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Médico; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Médico - Veterinário; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Nutricionista; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Formosa do Sul (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Formosa do Sul

Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Formosa do Sul, a família é a base da sociedade, a qual deve ter especial proteção do Município e que cabe a ele executar programas de planejamento familiar, tendo como base os termos:

• A. Do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
• B. Da Constituição Federal.
• C. Da jurisprudência local.
• D. Dos índices de natalidade.
• E. Indicados no anuário estadual.

Gabarito: B

Questão 3871918

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Formosa do Sul - SC
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Enfermeiro; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Engenheiro Civil; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Médico; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Médico - Veterinário; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Nutricionista; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Formosa do Sul (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Formosa do Sul

Em cumprimento às determinações da Lei Orgânica, o Município de Formosa do Sul atuará na área do abastecimento e defesa do consumidor, promovendo ações específicas, visando à orientação ao consumidor e à educação:

• A. Financeira.
• B. Fiscal e tributária.
• C. Alimentar.
• D. Familiar.
• E. Básica.

Gabarito: C

Questão 3871921

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Formosa do Sul - SC
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Enfermeiro; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Engenheiro Civil; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Médico; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Médico - Veterinário; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Nutricionista; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Formosa do Sul (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Formosa do Sul

Em consonância com a Lei Orgânica, Município de Formosa do Sul manterá Fundo de Saúde, regulamentado na forma da lei, cabendo além de outras fontes, financiamento com recursos orçamentários da seguridade social ___________________, do Estado e do Município.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

• A. da União
• B. do Ministério Público
• C. do SUS
• D. da Secretaria da Fazenda
• E. da Secretaria da Saúde

Gabarito: A

Questão 5435200

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Formosa do Sul - SC
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Formosa do Sul (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Formosa do Sul

Se houver a possibilidade legal de o Município de Formosa do Sul constituir consórcio municipal, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, ele dependerá de prévia autorização:

• A. Legislativa.
• B. Executiva.
• C. Do governo do Estado.
• D. Do Ministério Público.
• E. Do Tribunal de Contas da União.

Gabarito: A