Questões de Lei Orgânica do Município de Londrina

Questão 2044015

• Banca: COPS-UEL
• Órgão: Câmara de Londrina - PR
• Ano: 2010
• Provas: COPS-UEL - 2010 - Câmara de Londrina - PR - Técnico Legislativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Londrina (Paraná); Lei Orgânica do Município de Londrina

Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Londrina, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto secreto, com valor igual para todos, mediante

I. plebiscito.

II. referendo.

III. iniciativa popular.

IV. representação direta.

Assinale a alternativa correta.

• A. Somente as afirmativas I e IV são corretas.
• B. Somente as afirmativas II e III são corretas.
• C. Somente as afirmativas III e IV são corretas.
• D. Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
• E. Somente as afirmativas I, II e IV são corretas.

Gabarito: D

Comentários

• Lei Orgânica de Londrina

  CAPÍTULO III
  Da Soberania Popular

  
  Art. 7o A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, mediante:
  I – plebiscito;
  II – referendo;
  III – iniciativa popular.
   

Questão 4032049

• Banca: COPS-UEL
• Órgão: Câmara de Londrina - PR
• Ano: 2017
• Provas: COPS-UEL - 2017 - Câmara de Londrina - PR - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Londrina (Paraná); Lei Orgânica do Município de Londrina

Sobre as competências do Município de Londrina, conforme previsto em sua Lei Orgânica, considere as afirmativas a seguir.

I. Adquirir bens imóveis, inclusive mediante desapropriação por necessidade da autoridade pública ou interesse imobiliário devidamente justificado.

II. Fomentar e organizar o abastecimento e o provento de produtos e serviços essenciais à vida humana.

III. Ordenar as atividades urbanas, fixando condições e horários para funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e similares, e das atividades artesanais.

IV. Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo de caráter essencial.

Assinale a alternativa correta.

• A. Somente as afirmativas I e II são corretas.
• B. Somente as afirmativas I e IV são corretas.
• C. Somente as afirmativas III e IV são corretas.
• D. Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
• E. Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

Gabarito: E

Questão 4032052

• Banca: COPS-UEL
• Órgão: Câmara de Londrina - PR
• Ano: 2017
• Provas: COPS-UEL - 2017 - Câmara de Londrina - PR - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Londrina (Paraná); Lei Orgânica do Município de Londrina

A criação de distritos no Município de Londrina deve ser feita por lei e atender aos requisitos estabelecidos na sua Lei Orgânica.

Com relação a um desses requisitos, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a população mínima que deve ter a área onde se pretende criar um distrito municipal.

• A. Superior a mil habitantes.
• B. Superior a cinco mil habitantes.
• C. Superior a dez mil habitantes.
• D. Igual ou superior a dois mil habitantes.
• E. Igual ou superior a três mil habitantes.

Gabarito: A

Questão 4032055

• Banca: COPS-UEL
• Órgão: Câmara de Londrina - PR
• Ano: 2017
• Provas: COPS-UEL - 2017 - Câmara de Londrina - PR - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Londrina (Paraná); Lei Orgânica do Município de Londrina

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, matéria cuja iniciativa de leis seja de competência privativa do Prefeito do Município, em conformidade ao que dispõe a Lei Orgânica do Município de Londrina.

• A. Concessão de honrarias.
• B. Declaração de utilidade pública.
• C. Matéria orçamentária.
• D. Instalação de comissão especial de inquérito.
• E. Nomenclatura de logradouros públicos.

Gabarito: C

Questão 5563087

• Banca: COPS-UEL
• Órgão: Câmara de Londrina - PR
• Ano: 2017
• Provas: COPS-UEL - 2017 - Câmara de Londrina - PR - Técnico Legislativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Londrina (Paraná); Lei Orgânica do Município de Londrina

Sobre as espécies normativas que compreendem o processo legislativo, conforme definido na Lei Orgânica do Município de Londrina, considere os itens a seguir.

I. Leis ordinárias.

II. Leis complementares.

III. Leis suplementares.

IV. Decretos legislativos.

Assinale a alternativa correta.

• A. Somente os itens I e II são corretos.
• B. Somente os itens I e IV são corretos.
• C. Somente os itens III e IV são corretos.
• D. Somente os itens I, II e III são corretos.
• E. Somente os itens II, III e IV são corretos.

Gabarito: B