Questões de Lei Orgânica do Município de Lucélia

Questão 3978169

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: Prefeitura de Lucélia - SP
• Ano: 2017
• Provas: Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Lucélia - SP - Enfermeiro
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Lucélia (São Paulo); Lei Orgânica do Município de Lucélia

Conforme a Lei Orgânica do Município de LucéliaSP Art. 198 - O Município aplicará anualmente, na educação, nunca menos do que 25% (vinte e cinco por cento), da receita, resultante de impostos, incluindo recursos provenientes de transferências. § 1º - Os recursos serão destinados à educação pública, prioritariamente, podendo ser alocados às escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas, definidas em lei, desde que: Analise as afirmativas abaixo:

I- comprovem finalidades não-lucrativas e apliquem seus excedentes financeiros na educação.

II- ofereçam ensino obrigatório e gratuito pelo Município, ou sua oferta irregular, importa em responsabilidade de autoridade competente.

III- assegurem a destinação de seu patrimônio a escola congênere sediada no Município ou escola pública municipal, no caso de encerramento de suas atividades.

IV- visem ao pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Estão CORRETAS as afirmativas:

• A. Apenas I,IV.
• B. Apenas I, III.
• C. Apenas I, IV.
• D. Nenhuma das alternativas.

Gabarito: A

Questão 3978172

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: Prefeitura de Lucélia - SP
• Ano: 2017
• Provas: Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Lucélia - SP - Enfermeiro
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Lucélia (São Paulo); Lei Orgânica do Município de Lucélia

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lucélia-SP: Complete o Art. 199 - O Município, em consonância com o Estado e União,-----------------

• A. apoiará e incentivará as práticas esportivas formais e não formais, como direito de todos, bem como forma de integração social.
• B. garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura e apoiara e incentivará a valorização e a fusão de suas manifestações.
• C. apoiará e estimulará as entidades e as associações que se dediquem as práticas esportivas e de lazer.
• D. Nenhuma das alternativas.

Gabarito: B