Questões de Legislação do Município de Lucélia (São Paulo)

Questão 3579859

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: Prefeitura de Lucélia - SP
• Ano: 2018
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Lucélia (São Paulo)

De acordo com a Lei complementar municipal Nº.  4.457, de 03 de novembro de 2014 Código de Postura do município de Lucélia SP . Assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Os terrenos, edificados ou não, situados nas áreas urbana e de expansão urbana do Município deverão ser, obrigatoriamente, mantidos limpos, capinados e isentos de quaisquer materiais nocivos à vizinhança e à coletividade.
• B. A limpeza de terrenos, inclusive capinação, deverá ser realizada sempre que a vegetação atingir no máximo 20 centímetros de altura.
• C. Nos terrenos referidos no presente artigo não será permitido conservar fossas abertas, escombros e construções inabitáveis.
• D. Nenhuma das alternativas.

Gabarito: D

Questão 3620161

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: Prefeitura de Lucélia - SP
• Ano: 2018
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Lucélia (São Paulo)

Conforme a Lei complementar municipal Nº. 4.457,  de 03 de novembro de 2014 . Código de Postura do município de Lucélia SP . Artigo 97 - Poderão ser comercializados em feira livre: 

I - gêneros alimentícios.

II - flores, plantas ornamentais e pequenos acessórios  para jardinagem. 

III - confecções e artefatos de uso pessoal e doméstico;

IV - artesanato.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A. Apenas I e III.
• B. Apenas II, III e IV.
• C. I, II e III e IV.
• D. Nenhuma das alternativas.

Gabarito: C

Questão 3620566

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: Prefeitura de Lucélia - SP
• Ano: 2018
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Lucélia (São Paulo); Lei Complementar nº 4.457 de 2014 - Código de Posturas do Município

De acordo com a Lei complementar municipal Nº.  4.457, de 03 de novembro de 2014 Código de Postura do município de Lucélia SP . Artigo 35 Complete a lacuna abaixo: 

O proprietário de imóvel, edificado ou não, localizado  em via ou logradouro público, dotado de qualquer tipo de pavimentação ou guias e sarjeteamento, fica obrigado a construir muros e passeio, bem como promover as medidas de reparo e manutenção, obedecidos os seguintes prazos, a partir da notificação: 

a) _________ dias para construção; b) 30 (trinta) dias  para reconstrução e reparos.

• A. 60 (sessenta)
• B. 90 (noventa)
• C. 80 (oitenta)
• D. Nenhuma das alternativas

Gabarito: B

Questão 3978169

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: Prefeitura de Lucélia - SP
• Ano: 2017
• Provas: Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Lucélia - SP - Enfermeiro
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Lucélia (São Paulo); Lei Orgânica do Município de Lucélia

Conforme a Lei Orgânica do Município de LucéliaSP Art. 198 - O Município aplicará anualmente, na educação, nunca menos do que 25% (vinte e cinco por cento), da receita, resultante de impostos, incluindo recursos provenientes de transferências. § 1º - Os recursos serão destinados à educação pública, prioritariamente, podendo ser alocados às escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas, definidas em lei, desde que: Analise as afirmativas abaixo:

I- comprovem finalidades não-lucrativas e apliquem seus excedentes financeiros na educação.

II- ofereçam ensino obrigatório e gratuito pelo Município, ou sua oferta irregular, importa em responsabilidade de autoridade competente.

III- assegurem a destinação de seu patrimônio a escola congênere sediada no Município ou escola pública municipal, no caso de encerramento de suas atividades.

IV- visem ao pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Estão CORRETAS as afirmativas:

• A. Apenas I,IV.
• B. Apenas I, III.
• C. Apenas I, IV.
• D. Nenhuma das alternativas.

Gabarito: A

Questão 3978172

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: Prefeitura de Lucélia - SP
• Ano: 2017
• Provas: Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Lucélia - SP - Enfermeiro
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Lucélia (São Paulo); Lei Orgânica do Município de Lucélia

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lucélia-SP: Complete o Art. 199 - O Município, em consonância com o Estado e União,-----------------

• A. apoiará e incentivará as práticas esportivas formais e não formais, como direito de todos, bem como forma de integração social.
• B. garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura e apoiara e incentivará a valorização e a fusão de suas manifestações.
• C. apoiará e estimulará as entidades e as associações que se dediquem as práticas esportivas e de lazer.
• D. Nenhuma das alternativas.

Gabarito: B

Questão 3978178

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: Prefeitura de Lucélia - SP
• Ano: 2017
• Provas: Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Lucélia - SP - Enfermeiro
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Lucélia (São Paulo)

De acordo com o Estatuto do Servidor Público de Lucélia- SP. Artigo 33 – O funcionário nomeado para o cargo de provimento efetivo em virtude de habilitação em concurso público, adquirirá estabilidade após 3 (três) anos de efetivo exercício. § 1º - O servidor público estável só perderá o cargo: Analise as afirmativas abaixo:

I) em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II) mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

III) mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei assegurada ampla defesa.

IV) inabilitação em estágio probatório a outro cargo.

Estão CORRETAS as afirmativas:

• A. Somente I, II, IV.
• B. Somente I, II, III.
• C. Somente II, III, IV.
• D. Nenhuma das alternativas.

Gabarito: C

Comentários

• ESSA QUESTÃO ESTA COM ERRO GRAVISSÍMO..

  Pois as três primeiras situações são casos de demissão;

Questão 4958677

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: Prefeitura de Lucélia - SP
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Lucélia - SP - Médico Clínico Geral
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Lucélia (São Paulo); Lei Complementar nº 4.457 de 2014 - Código de Posturas do Município

Conforme a Lei complementar municipal nº. 4.457, de 03 de novembro de 2014 . Código de Posturas do município de Lucélia - SP Artigo 93 - Os vendedores ambulantes de gêneros alimentícios além das prescrições deste Código que lhes são aplicáveis deverão observar ainda as seguintes:

I - velarem para que os gêneros que ofereçam não estejam deteriorados nem contaminados e se apresentem em perfeitas condições de higiene, sob pena de multa e de apreensão das referidas mercadorias que serão inutilizadas;

II - terem os produtos expostos à venda conservados em recipientes apropriados, para isolá-los de impurezas e de insetos;

III - usarem vestuário adequado e limpo;

IV - manterem-se rigorosamente asseados.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A. Apenas I e III.
• B. Apenas II, III e IV.
• C. I, II e III e IV.
• D. Nenhuma das alternativas.

Gabarito: C