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Questões de Lei Orgânica do Município de Nova Petrópolis


ID
3988750
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Nova Petrópolis - RS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Nova Petrópolis.

É da competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, observada a lei complementar federal, o exercício das seguintes medidas, dentre outras:

I. Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
II. Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
III. Incentivar o ensino supletivo.

Quais estão INCORRETAS?

Alternativas

ID
3988753
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Nova Petrópolis - RS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Nova Petrópolis.


Vicente tem 17 anos, reside no Município de Nova Petrópolis e sonha em ser vereador no Município. Para elegibilidade ao mandato como Vereador, na forma da lei federal, ele precisará comprovar, dentre outros:


I. A nacionalidade brasileira.

II. O alistamento eleitoral.

III. A filiação partidária.

IV. A idade mínima de dezoito anos.


Quais estão corretas?

Alternativas