Questões de Legislação do Município de Nova Petrópolis (Rio Grande do Sul)

ID

3988750

Banca

FUNDATEC

Órgão

Prefeitura de Nova Petrópolis - RS

Ano

2015

Provas

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Nova Petrópolis.

É da competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, observada a lei complementar federal, o exercício das seguintes medidas, dentre outras:

I. Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

II. Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

III. Incentivar o ensino supletivo.

Quais estão INCORRETAS?

Alternativas

Apenas I.

Apenas II.

Apenas III.

Apenas I e II.

I, II e III.

ID

3988753

Banca

FUNDATEC

Órgão

Prefeitura de Nova Petrópolis - RS

Ano

2015

Provas

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Nova Petrópolis.

Vicente tem 17 anos, reside no Município de Nova Petrópolis e sonha em ser vereador no Município. Para elegibilidade ao mandato como Vereador, na forma da lei federal, ele precisará comprovar, dentre outros:

I. A nacionalidade brasileira.

II. O alistamento eleitoral.

III. A filiação partidária.

IV. A idade mínima de dezoito anos.

Quais estão corretas?

Alternativas

Apenas I e II.

Apenas I e III.

Apenas III e IV.

Apenas II e III.

I, II, III e IV.

ID

3988756

Banca

FUNDATEC

Órgão

Prefeitura de Nova Petrópolis - RS

Ano

2015

Provas

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 1.153/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único do Município de Nova Petrópolis.

Quando se tratar de nomeação, o Município de Nova Petrópolis fará em:

I. Comissão, quando se tratar de cargo que, em virtude de lei, assim deva ser provido.

II. Regime de contrato nos cargos individuais em cumprimento da Lei Orgânica.

III. Caráter efetivo, nos demais casos.

Quais estão corretas?

Alternativas

Apenas I.

Apenas II.

Apenas III.

Apenas I e III.

Apenas II e III.

ID

3988759

Banca

FUNDATEC

Órgão

Prefeitura de Nova Petrópolis - RS

Ano

2015

Provas

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 1.153/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único do Município de Nova Petrópolis.

Aparecida é funcionária efetiva do Município de Nova Petrópolis e está com seu filho hospitalizado. Em relação à referida Lei, analise as assertivas abaixo sobre a licença por motivos de doença na família:

I. A licença poderá ser concedida mediante comprovação médica oficial do Município.

II. A licença será deferida quando a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado, através de acompanhamento da Administração Municipal.

III. Aparecida terá sua licença concedida mediante a comprovação da incapacidade dos demais familiares em dar assistência ao ente.

Quais estão INCORRETAS?

Alternativas

Apenas I.

Apenas II.

Apenas III.

Apenas I e II.

Apenas II e III.

ID

3988762

Banca

FUNDATEC

Órgão

Prefeitura de Nova Petrópolis - RS

Ano

2015

Provas

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 1.153/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único do Município de Nova Petrópolis.

No que se refere à licença por motivo de doença na família, os servidores do Município de Nova Petrópolis terão a concessão sem prejuízo da remuneração até sete dias e após:

I. Com descontos de 30% quando exceder sete dias e até quinze dias.

II. Com descontos de 50% quando exceder quinze dias e até trinta dias.

III. Sem remuneração a partir do trigésimo dia e até no máximo de sessenta dias.

Quais estão corretas?

Alternativas

Apenas I.

Apenas II.

Apenas I e II.

Apenas II e III.

I, II e III.

ID

3988771

Banca

FUNDATEC

Órgão

Prefeitura de Nova Petrópolis - RS

Ano

2015

Provas

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 3925/2009, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM).

De acordo com a referida Lei, são considerados compartimentos de utilização transitória:

I. Depósitos e despensas.

II. Sanitários e vestiários.

III. Garagens.

Quais estão corretas?

Alternativas

Apenas I.

Apenas II.

Apenas I e II.

Apenas II e III.

I, II e III.

ID

3988774

Banca

FUNDATEC

Órgão

Prefeitura de Nova Petrópolis - RS

Ano

2015

Provas

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 3598/2006, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Funcionalismo Público Municipal.

O Município de Nova Petrópolis na especificação de cada cargo público fará conter, dentre outros:

I. Denominação do cargo.

II. Padrão de vencimento.

III. Descrição sintética e analítica das atribuições.

Quais estão corretas?

Alternativas

Apenas I.

Apenas II.

Apenas III.

Apenas I e II.

I, II e III.

ID

3988777

Banca

FUNDATEC

Órgão

Prefeitura de Nova Petrópolis - RS

Ano

2015

Provas

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 3598/2006, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Funcionalismo Público Municipal.

A cada _______ anos de efetivo serviço prestado ao Município de Nova Petrópolis, ainda que de forma não continuada, os servidores efetivos terão direito a um adicional de tempo de serviço de ____________ incidente sobre o vencimento de seu cargo efetivo, não acumulável e limitado a ________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas

5 (cinco) – 5% (cinco por cento) – 30% (trinta por cento)

2 (dois) – 3% (três por cento) – 35% (trinta e cinco por cento)

3 (três) – 3% (três por cento) – 33% (trinta e três por cento)

4 (quatro) – 5% (cinco por cento) – 33% (trinta e três por cento)

6 (seis) – 4% (quatro por cento) – 25% (vinte e cinco por cento)

ID

3988888

Banca

FUNDATEC

Órgão

Prefeitura de Nova Petrópolis - RS

Ano

2015

Provas

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 3.597/2006, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Municipal de Nova Petrópolis.

Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, de acordo com os princípios básicos estabelecidos para a carreira do Magistério Público pela referida Lei.

( ) Habilitação profissional: condição essencial que habilite ao exercício do magistério através de comprovação de titulação específica.

( ) Valorização profissional: condições de trabalho compatíveis com a dignidade da profissão, com aperfeiçoamento profissional continuado.

( ) Piso salarial profissional definido por lei específica.

( ) Progressão funcional na carreira mediante promoções, independente do tempo de serviço, merecimento e aperfeiçoamento profissional.

( ) Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, do trabalho didático, à colaboração com a administração da escola, às reuniões pedagógicas, à articulação com a comunidade e ao aperfeiçoamento profissional, de acordo com a proposta pedagógica de cada escola e orientações e programação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. Esse período reservado não estará incluído na carga horária de trabalho.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas

V – V – V – F – F.

V – V – F – F – F

V – F – V – F – V.

F – V – F – V – V.

F – F – V – V – V.

ID

3988891

Banca

FUNDATEC

Órgão

Prefeitura de Nova Petrópolis - RS

Ano

2015

Provas

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 3.597/2006, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Municipal de Nova Petrópolis.

A carreira do Magistério Público do Município de Nova Petrópolis é estruturada por _____ classes dispostas gradualmente, cada uma compreendendo _____ níveis de habilitação, estabelecidos de acordo com a formação pessoal do membro do magistério.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas

três – três

quatro – três

quatro – quatro

três – quatro

quatro – cinco

ID

3988894

Banca

FUNDATEC

Órgão

Prefeitura de Nova Petrópolis - RS

Ano

2015

Provas

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 3.597/2006, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Municipal de Nova Petrópolis.

Maria de Lourdes é servidora do munícipio de Nova Petrópolis, no cargo de professor, desde 2010. Recentemente, ela obteve a promoção da Classe A para Classe B. Para que Maria de Lourdes obtenha a promoção para a Classe C, conforme estabelecido no Plano de Carreira do Magistério, é necessário que ela tenha:

Alternativas

05 anos na classe A, cursos de atualização e aperfeiçoamento, relacionados com a Educação, que somados perfaçam, no mínimo, 80 horas e avaliação periódica de desempenho.

05 anos na classe A e 03 anos na classe B, cursos de atualização e aperfeiçoamento, que somados perfaçam, no mínimo, 80 horas e avaliação periódica de desempenho.

06 anos na classe B, cursos de atualização e aperfeiçoamento, relacionados com a Educação, que perfaçam, no mínimo, 100 horas e avaliação periódica de desempenho.

03 anos na classe A e 05 anos na classe B, cursos de atualização e aperfeiçoamento, relacionados com a Educação, que perfaçam, no mínimo, 120 horas e avaliação periódica de desempenho.

07 anos na classe B, cursos de atualização e aperfeiçoamento, que perfaçam, no mínimo, 120 horas e avaliação periódica de desempenho.

ID

4056910

Banca

FUNDATEC

Órgão

Prefeitura de Nova Petrópolis - RS

Ano

2015

Provas

FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Nova Petrópolis - RS - Engenheiro Civil

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

NÃO está entre os princípios do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM) do Município de Nova Petrópolis:

Alternativas

O desenvolvimento equilibrado e sustentável nos planos físicos, social, cultural e econômico.

O respeito ao cidadão enquanto contribuinte e usuário dos serviços públicos.

A parceria entre a Administração Pública, empresas privadas e as organizações da sociedade civil.

A preservação do patrimônio natural e criado.

A criação de instrumentos para manter e melhorar o paisagismo e a urbanização característica de Nova Petrópolis, com vistas a assegurar o desenvolvimento do turismo.

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