Questões de Regimento Interno da Câmara Municipal de Abaetetuba

Questão 3835585

• Banca: FADESP
• Órgão: Câmara Municipal de Abaetetuba - PA
• Ano: 2019
• Provas: FADESP - 2019 - Câmara Municipal de Abaetetuba - PA - Analista Legislativo
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Abaetetuba; Regimento Interno de Câmaras Municipais

Sobre funcionamento, órgãos e competências dentro da estrutura da Câmara Municipal de Abaetetuba, regulamentada pelo seu Regimento Interno, é correto afirmar que

• A. o plenário é o órgão deliberativo e soberano da Câmara Municipal, constituído pela reunião de Vereadores, em exercício, em local, forma e número estabelecidos neste Regimento.
  
• B. às Comissões Permanentes da Câmara compete dirigir os trabalhos em plenário, sob a orientação da presidência, entre outras atribuições.
  
• C. as mesas são comissões de caráter técnico-legislativo ou especializado integralmente da estrutura institucional da Casa, coparticipes e agentes do processo legiferante, que tem por finalidade apreciar os assuntos ou proposições submetidos ao seu exame e sobre eles deliberar, assim como exercer os acompanhamentos dos planos e programas governamentais e a fiscalização orçamentária do Município, no âmbito dos respectivos campos temáticos e áreas de atuação.
  
• D. as Comissões Permanentes da Câmara são as de caráter eventual, constituídas para fins próprios e com duração estabelecida na resolução que as constituir, a qual indicará também o prazo para apresentarem o relatório de seus trabalhos.
  

Gabarito: A