Questões de Regimento Interno da Câmara Municipal de Assaí

Questão 3737560

• Banca: FAUEL
• Órgão: Câmara de Assaí - PR
• Ano: 2018
• Provas: FAUEL - 2018 - Câmara de Assaí - PR - Contador
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Assaí; Regimento Interno de Câmaras Municipais

Qual a finalidade das sessões especiais, previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Assaí?

• A. As sessões especiais serão realizadas para a apreciação de projetos de lei ou outra proposição de outorga de honrarias ou quando ocorrer motivo relevante para a preservação do decoro parlamentar.
  
• B. As sessões especiais serão realizadas com a finalidade de se ouvirem os problemas de determinada comunidade.
  
• C. As sessões especiais serão realizadas quando da instalação da legislatura, para eleição dos componentes da Mesa Executiva e indicação ou eleição dos membros das comissões permanentes e representantes da Câmara Municipal de Assaí perante os órgãos criados por leis especiais.
  
• D. As sessões especiais ou comemorativas serão convocadas por iniciativa do Presidente da Câmara ou a requerimento de qualquer Vereador, aprovados pelo Plenário, excetuadas as sessões solenes de Instalação da Legislatura e de Posse da Mesa Executiva.
  

Gabarito: B

Questão 3737563

• Banca: FAUEL
• Órgão: Câmara de Assaí - PR
• Ano: 2018
• Provas: FAUEL - 2018 - Câmara de Assaí - PR - Contador
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Assaí; Regimento Interno de Câmaras Municipais

Sobre as contas do Município é verdadeira a alternativa:

• A. O Prefeito prestará contas anuais da administração geral do Município a esta Câmara dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
  
• B. Para cumprimento do disposto na Lei Orgânica do Município de Assaí, o Presidente encaminhará as contas da Câmara ao Executivo até o dia 30 de janeiro do exercício seguinte.
  
• C. As contas do Município ficarão à disposição dos contribuintes, para exame e apreciação, durante sessenta dias, a partir de 15 de fevereiro do exercício seguinte, na Divisão de Documentação da Câmara Municipal de Assaí.
  
• D. Julgamento das contas do Município dar-se-á somente após o recebimento de parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e no prazo máximo de trinta dias, não correndo este prazo durante o recesso da Câmara Municipal de Assaí.
  

Gabarito: A

Questão 3737668

• Banca: FAUEL
• Órgão: Câmara de Assaí - PR
• Ano: 2018
• Provas: FAUEL - 2018 - Câmara de Assaí - PR - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Assaí; Regimento Interno de Câmaras Municipais

Qual a finalidade das sessões especiais, previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Assaí ?

• A. As sessões especiais serão realizadas para a apreciação de projetos de lei ou outra proposição de outorga de honrarias ou quando ocorrer motivo relevante para a preservação do decoro parlamentar.
• B. As sessões especiais serão realizadas com a finalidade de se ouvirem os problemas de determinada comunidade.
• C. As sessões especiais serão realizadas quando da instalação da legislatura, para eleição dos componentes da Mesa Executiva e indicação ou eleição dos membros das comissões permanentes e representantes da Câmara Municipal de Assaí perante os órgãos criados por leis especiais.
• D. As sessões especiais ou comemorativas serão convocadas por iniciativa do Presidente da Câmara ou a requerimento de qualquer Vereador, aprovados pelo Plenário, excetuadas as sessões solenes de Instalação da Legislatura e de Posse da Mesa Executiva.

Gabarito: B

Comentários

• GAB. B

  Sessões Especiais, Solenes ou Comemorativas

  • convocadas pelo Presidente da Câmara, deliberadas pela Câmara
  • podem ser realizadas fora do recinto
  • não há expediente, não há leitura de ata nem quórum mínimo.

  EXEMPLOS DO QUE OCORRE NESTAS SESSÕES: homenagens, entrega de título de cidadão, aniversário de fundação da Câmara.

  FONTE: CÂMARA DE ARACAJU