Questões de Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Branco

Questão 4046788

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Câmara de Rio Branco - AC
• Ano: 2016
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Procurador
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Branco; Regimento Interno de Câmaras Municipais

Assinale a alternativa correta em relação às atribuições dos membros da mesa previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Branco.

• A. Compete ao Secretário determinar o arquivamento das proposições com pareceres contrários unânimes das Comissões a que tenham sido distribuídas.
• B. Compete ao Presidente da Câmara apreciar os Vetos, rejeitando-os ou mantendo-os.
• C. Anunciar a matéria a ser votada e proclamar o resultado da votação é competência do Presidente da Câmara.
• D. Ao Vice-Presidente da Câmara, compete autorizar, em conjunto com o Presidente, e fiscalizar as despesas da Secretaria Administrativa.
• E. Substituir o Presidente da Câmara em suas faltas, ausências, impedimentos ou licença é competência do Secretário.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

Questão 4046791

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Câmara de Rio Branco - AC
• Ano: 2016
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Procurador
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Branco; Regimento Interno de Câmaras Municipais

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Branco, assinale a alternativa correta.

• A. É dever do Vereador residir no Município de Rio Branco.
• B. O Vereador poderá licenciar-se, mediante requerimento dirigido à Mesa Diretora, para tratar, sem prejuízo da remuneração, de interesse particular, desde que o afastamento não ultrapasse 120 dias.
• C. A remuneração dos Vereadores terá como limite máximo dois terços do valor percebido como remuneração pelo Prefeito Municipal.
• D. É assegurado ao Vereador concorrer aos cargos da Mesa e das Comissões, independentemente de impedimento legal ou regimental.
• E. A perda do mandato do Vereador dar-se-á por deliberação da Mesa Diretora na forma e nos casos previstos na legislação vigente.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

Questão 4046794

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Câmara de Rio Branco - AC
• Ano: 2016
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Procurador
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Branco; Regimento Interno de Câmaras Municipais

Sobre as proposições em espécie previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Branco, assinale a alternativa correta.

• A. Emenda substitutiva é o Projeto de Lei, de Resolução ou de Decreto Legislativo apresentado por Vereador ou Comissão para substituir outro já apresentado sobre o mesmo assunto.
• B. Emenda modificativa é a proposição que manda erradicar qualquer parte de outra.
• C. A proposição que visa alterar a redação de outra é denominada emenda aditiva.
• D. O requerimento que vise à inserção de documentos em ata deverá ser feito verbalmente.
• E. Subemenda é a emenda apresentada a outra.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA E

• A emenda apresentada a outra denomina-se subemenda.

Questão 4046806

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Câmara de Rio Branco - AC
• Ano: 2016
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Procurador
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Branco; Regimento Interno de Câmaras Municipais

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Rio Branco, são atribuições da Mesa Diretora da Câmara, EXCETO

• A. elaborar e encaminhar ao Prefeito, até o dia 31 de agosto, após a aprovação pelo Plenário, a proposta parcial do Orçamento da Câmara, para ser incluída na proposta geral do Município, prevalecendo, na hipótese da não aprovação pelo Plenário, a proposta elaborada pela Mesa.
• B. enviar ao Prefeito Municipal, até o dia 15 de fevereiro, as contas do exercício anterior.
• C. discutir e votar o Orçamento Anual, o Plano Plurianual e as Diretrizes Orçamentárias.
• D. declarar a perda de mandato de Vereador, de ofício ou por provocação de qualquer dos membros da Câmara, nos casos previstos na Lei Orgânica, assegurada ampla defesa.
• E. determinar, no início da legislatura, o arquivamento das proposições não apreciadas na legislatura anterior.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

• Discursão em plenário. Um tema importante que tem impactos significativos ou seja a mesa da câmara não pode resolver isso sem submeter ao plenario.

  Gab : C

Questão 4046830

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Câmara de Rio Branco - AC
• Ano: 2016
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Procurador
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Branco; Regimento Interno de Câmaras Municipais

De acordo com que institui o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Rio Branco-AC, assinale a alternativa correta a respeito da composição das Comissões.

• A. Serão compostas por 7 Vereadores, sendo 4 Vereadores efetivos e 3 suplentes.
• B. Serão compostas por 7 Vereadores, sendo 5 Vereadores efetivos e 2 suplentes.
• C. Serão compostas por 5 Vereadores, sendo 4 Vereadores efetivos e 1 suplente.
• D. Serão compostas por 5 Vereadores, sendo 3 Vereadores efetivos e 2 suplentes.
• E. Serão compostas por 4 Vereadores, sendo 3 Vereadores efetivos e 1 suplente.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B