Questão 4046791

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Câmara de Rio Branco - AC
• Ano: 2016
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Procurador
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Branco; Regimento Interno de Câmaras Municipais

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Branco, assinale a alternativa correta.

• A. É dever do Vereador residir no Município de Rio Branco.
• B. O Vereador poderá licenciar-se, mediante requerimento dirigido à Mesa Diretora, para tratar, sem prejuízo da remuneração, de interesse particular, desde que o afastamento não ultrapasse 120 dias.
• C. A remuneração dos Vereadores terá como limite máximo dois terços do valor percebido como remuneração pelo Prefeito Municipal.
• D. É assegurado ao Vereador concorrer aos cargos da Mesa e das Comissões, independentemente de impedimento legal ou regimental.
• E. A perda do mandato do Vereador dar-se-á por deliberação da Mesa Diretora na forma e nos casos previstos na legislação vigente.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A