Questões de Regimento Interno da Câmara Municipal de Sorriso

Questão 3989278

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SP
• Ano: 2017
• Provas: FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Novo Horizonte - SP - Médico
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Sorriso; Regimento Interno de Câmaras Municipais

O Poder Legislativo do Município de Novo Horizonte é exercido pela Câmara Municipal, onde cada legislatura terá a duração de quatro anos, compreendendo cada ano uma sessão legislativa. Sobre a Câmara, assinale a alternativa correta.

• A. Se reunirá em Sessões Ordinárias, Extraordinárias ou Solenes, conforme dispuser o seu Presidente em exercício.
• B. As sessões serão públicas, salvo deliberação em contrário, tomada pela maioria absoluta de seus membros, quando ocorrer motivo relevante de preservação do decoro parlamentar.
• C. As sessões só poderão ser abertas com a presença de, no mínimo, cinquenta por cento dos membros da Câmara.
• D. A aprovação e as alterações de matérias como criação de cargos e aumento de vencimentos de servidores dependerão do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
• E. Leis concernentes à zoneamento urbano e à concessão de serviços públicos dependerão do voto favorável de um terço dos membros da Câmara.

Gabarito: D

Comentários

• Mangaratiba

  Das Sessões da Câmara

  Art. 154 – As Sessões da Câmara serão Ordinárias, Extraordinárias ou Solenes, assegurados o acesso

  do público em geral. (conforme regimento interno),

  § 1° – Para assegurar-se a publicidade às Sessões da Câmara, publicar-se-ão a pauta e o resumo dos

  seus trabalhos através da imprensa, oficial ou não.

  § 2° – qualquer cidadão poderá assistir às Sessões da Câmara, na parte do recinto reservado ao

  público, desde que:

Questão 4015804

• Banca: UFMT
• Órgão: Câmara de Sorriso - MT
• Ano: 2016
• Provas: UFMT - 2016 - Câmara de Sorriso - MT - Contador
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Sorriso; Regimento Interno de Câmaras Municipais

Partindo das disposições do Regimento Interno concernentes às sessões da Câmara Municipal de Sorriso, analise:

I - As sessões solenes, destinadas às comemorações ou homenagens especiais, não podem ser realizadas fora do recinto da Câmara Municipal.

II - As sessões somente podem ser abertas pelo Presidente da Câmara ou por outro membro da Mesa, com a presença mínima de um terço de seus membros.

III - As sessões ordinárias têm, normalmente, duração de três horas, compreendendo o pequeno expediente, o grande expediente, a ordem do dia e, sendo o caso, as comunicações parlamentares.

IV - No curso das sessões, nenhum vereador poderá exceder o prazo de quinze minutos para formular uma questão de ordem, nem falar sobre a mesma mais de uma vez.

Está correto o que se afirma em

• A. II e III.
• B. I e IV.
• C. III e IV.
• D. I e II.

Gabarito: A

Questão 4015807

• Banca: UFMT
• Órgão: Câmara de Sorriso - MT
• Ano: 2016
• Provas: UFMT - 2016 - Câmara de Sorriso - MT - Contador
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Sorriso; Regimento Interno de Câmaras Municipais

Sobre as comissões da Câmara Municipal de Sorriso, está INCORRETO o que se afirma em:

• A. Nenhuma comissão permanente terá menos de três nem mais de sete vereadores.
• B. As modificações numéricas que venham a ocorrer nas bancadas dos partidos ou nos blocos parlamentares e que importem modificações da proporcionalidade partidária na composição das comissões só prevalecerão a partir da sessão legislativa subsequente.
• C. Nenhum vereador poderá presidir reunião de comissão quando se debater ou votar proposição da qual tenha sido autor, estando autorizado que seja dela relator.
• D. Não se criará Comissão Parlamentar de Inquérito enquanto estiverem funcionando, concomitantemente, pelo menos duas, na Câmara Municipal, salvo deliberação do Plenário.

Gabarito: C

Questão 4015810

• Banca: UFMT
• Órgão: Câmara de Sorriso - MT
• Ano: 2016
• Provas: UFMT - 2016 - Câmara de Sorriso - MT - Contador
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Sorriso; Regimento Interno de Câmaras Municipais

Conforme dispõe o Regimento Interno, proposição é toda matéria sujeita à deliberação da Câmara Municipal. A proposta em que o vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal ou aos órgãos Estaduais e Federais instalados no Município é denominada:

• A. Requerimento.
• B. Indicação.
• C. Moção.
• D. Representação.

Gabarito: B