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Questões de Regimento Interno da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT)

ID
5048686
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Ministério da Economia
Ano
2020
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Com base na Portaria SEDGG/ME n.º 13.278/2020, julgue o item a seguir.

Em caso de impedimento ou afastamento de membros de uma das câmaras de julgamento da CEEXT em número que impeça a formação do quórum mínimo para a sessão, o presidente da CEEXT poderá designar, alternadamente, um dos membros de outra câmara de julgamento para compor o quórum mínimo.

Alternativas
ID
5048689
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Ministério da Economia
Ano
2020
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Com base na Portaria SEDGG/ME n.º 13.278/2020, julgue o item a seguir.

Cada câmara de julgamento da CEEXT é responsável por analisar e decidir sobre requerimentos relacionados a cada um dos ex-territórios de Rondônia, de Roraima e do Amapá.

Alternativas
ID
5048692
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Ministério da Economia
Ano
2020
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Com base na Portaria SEDGG/ME n.º 13.278/2020, julgue o item a seguir.

As decisões das câmaras de julgamento da CEEXT terão caráter terminativo, esgotando definitivamente a análise dos requerimentos de opção no âmbito da comissão.

Alternativas
ID
5048695
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Ministério da Economia
Ano
2020
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Com base na Portaria SEDGG/ME n.º 13.278/2020, julgue o item a seguir.

Cabe ao presidente da CEEXT convocar as reuniões das câmaras de julgamento e providenciar as notificações, aos requerentes, das decisões das câmaras de julgamento.

Alternativas
ID
5058442
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Ministério da Economia
Ano
2020
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Com base na Portaria SEDGG/ME n.º 13.278/2020, julgue o item a seguir.


Cada câmara de julgamento da CEEXT é responsável por analisar e decidir sobre requerimentos relacionados a cada um dos ex-territórios de Rondônia, de Roraima e do Amapá.

Alternativas
ID
5058445
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Ministério da Economia
Ano
2020
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Com base na Portaria SEDGG/ME n.º 13.278/2020, julgue o item a seguir.


As decisões das câmaras de julgamento da CEEXT terão caráter terminativo, esgotando definitivamente a análise dos requerimentos de opção no âmbito da comissão.

Alternativas
ID
5058448
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Ministério da Economia
Ano
2020
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Com base na Portaria SEDGG/ME n.º 13.278/2020, julgue o item a seguir.


Cabe ao presidente da CEEXT convocar as reuniões das câmaras de julgamento e providenciar as notificações, aos requerentes, das decisões das câmaras de julgamento.

Alternativas