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Questões de Regimento Interno do Conselho Federal de Química - CFQ

ID
2890408
Banca
IDHTEC
Órgão
CRQ - 19ª Região (PB)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

A respeito do Conselho Federal de Química foram formulados os itens a seguir. Analise-os.

I. O Presidente do Conselho Federal de Química é nomeado pelo Presidente da República e escolhido dentre os nomes constantes da lista quíntupla organizada pelos membros do Conselho.

II. O mandato do presidente e dos conselheiros federais efetivos e dos suplentes é honorífico e tem duração de quatro anos.

III. O Conselho Federal de Química possui autonomia administrativa e patrimonial e é dotado de personalidade jurídica de direito público.

IV. O Conselho Federal de Química tem como atribuição aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais, modificando o que se tornar necessário, a fim de manter a unidade de ação.

V. Compete ao Conselho Federal de Química propor ao Governo Federal as modificações que se tornarem convenientes para melhorar a regulamentação do exercício da profissão de químico.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: B

    Correções das erradas:

    I. O Presidente do Conselho Federal de Química é nomeado pelo Presidente da República e escolhido dentre os nomes constantes da lista tríplice organizada pelos membros do Conselho. 

    II. O mandato do presidente e dos conselheiros federais efetivos e dos suplentes é honorífico e tem duração de três anos.

ID
2890411
Banca
IDHTEC
Órgão
CRQ - 19ª Região (PB)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

O Presidente do Conselho Federal de Química possui como competências, exceto:

Alternativas
Comentários

  • B - Funcionar como relator e como vogal.

ID
2890414
Banca
IDHTEC
Órgão
CRQ - 19ª Região (PB)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Sobre as regras estabelecidas no regimento interno do Conselho Federal de Química, analise as proposições abaixo em verdadeiras ou falsas.

I. Reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pelo Presidente do Conselho Regional de Química, desde que com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis e apenas para tratar de assuntos inadiáveis.

II. É vedada a deliberação sobre assuntos normativos em reuniões extraordinárias.

III. Quando figura como parte interessada no processo a firma empregadora de Conselheiro, este está impedido de exercer a função de Relator.

IV. Somente o Presidente e o Vice-Presidente poderão requerer preferência ou a inclusão na ordem do dia de determinado assunto.

V. O relator pode declarar-se suspeito ou impedido, devendo tal declaração ser acolhida pelo Presidente, que o substituirá de imediato por outro Conselheiro presente.

Alternativas
Comentários

  • I - prazo de 05 dias úteis e para assuntos urgentes

    I- correta

    III - correta

    IV - Para cada reunião será preparada uma pauta de assuntos a serem tratados para ser distribuída ANTES da reunião.

    V- O CONSELHEIRO designado poderá declarar-se suspeito ou impedido, cabendo então a designação de novo relator.

ID
2890417
Banca
IDHTEC
Órgão
CRQ - 19ª Região (PB)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Não é uma atribuição do Conselho Regional de Química:

Alternativas
Comentários

  • Art. 13. As atribuições dos Conselhos Regionais de Química são as seguintes:

    a) registrar os profissionais de acordo com a presente lei e expedir a carteira profissional;

    c) fiscalizar o exercício da profissão, impedindo e punindo as infrações à lei, bem como enviando às autoridades competentes relatórios documentados sobre fatos que apuraram e cuja solução não seja de sua alçada;

    d) publicar relatórios anuais dos seus trabalhos, e, periodicamente, a relação dos profissionais registrados;

    e) organizar o seu regimento interno, submetendo-o à aprovação do Conselho Federal de Química; ......

    Art. 8º  São atribuições do Conselho Federal de Química:

    h) deliberar sobre questões oriundas de exercício de atividades afins às do químico;

    GAB: C. Lei 2.800

ID
3888715
Banca
Quadrix
Órgão
CRQ 4ª Região-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

O Plenário, órgão deliberativo do CRQ‐IV, é constituído pelos conselheiros regionais efetivos e seus respectivos suplentes, estes quando no exercício do cargo de conselheiro efetivo. Com base nessa informação, julgue o item acerca das regras estabelecidas pelo Regimento Interno do Conselho Regional de Química quanto ao Plenário.


As decisões do Plenário do CRQ‐IV serão tomadas pelo voto da maioria dos conselheiros efetivos presentes à sessão e não impedidos de votar.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: CERTO.

  • Por simetria ao RI do CFQ.

    Art. 37 As decisões do CFQ serão tomadas pelo voto da maioria absoluta dos membros presentes e não impedidos de votar, atendido o quorum mínimo previsto no artigo anterior.

    GAB C

  • Não seria maioria ABSOLUTA?