Questões de Regimento Interno do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins

Questão 5052337

• Banca: Quadrix
• Órgão: CREA-TO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CREA-TO - Agente Administrativo; Quadrix - 2019 - CREA-TO - Agente de Fiscalização; Quadrix - 2019 - CREA-TO - Motorista
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins

Considerando o que dispõe o Código de Ética Profissional, a Resolução CONFEA n.º 1.004/2003 e o Regimento Interno do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins, julgue o item.

A estrutura básica do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins compreende plenário, câmaras especializadas, presidência e tesouraria.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 5º. A estrutura básica é responsável pela criação de condições para o desempenho integrado e sistemático das finalidades do Conselho Regional, sendo composta por órgãos de caráter decisório ou executivo, compreendendo:

   I ­ Plenário;

   II – câmaras especializadas; 

  III ­ Presidência;

   IV ­ Diretoria; e

   V – inspetorias.

  Seção I Da Finalidade e da Composição da Câmara Especializada

  Art. 51. A câmara especializada é o órgão decisório da estrutura básica do Crea que tem por finalidade apreciar e decidir os assuntos relacionados à fiscalização do exercício profissional, e sugerir medidas para o aperfeiçoamento das atividades do Conselho Regional, constituindo a primeira instância de julgamento no âmbito de sua jurisdição, ressalvado o caso de foro privilegiado.